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Calendário de Feriados 2017

BOTÃO FERIADOS

 

DECRETO Nº 06/2017, DE 17/01/2017

 

 

‘‘ Dispõe sobre a divulgação dos dias de Feriados nacional, estadual e municipal e Define os pontos facultativos nos órgãos da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2017. ’’

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam considerados feriados de 2017 e cujas datas comemorativas não haverá expedientes nos órgãos da Administração Pública Municipal na forma da Legislação Vigente os dias a seguir descritos:

 

I – FERIADOS NACIONAIS:

 

         a)     01/01/2017 – DOMINGO – CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL;

         b)     28/02/2017 – TERÇA-FEIRA – CARNAVAL;

         c)      14/04/2017 – SEXTA-FEIRA – PAIXÃO DE CRISTO;

         d)     21/04/2017 – SEXTA-FEIRA – TIRADENTES;

         e)     01/05/2017 – SEGUNDA-FEIRA – DIA DO TRABALHO;

         f)       15/06/2017 – QUINTA-FEIRA – CORPUS CHRISTI;

        g)      07/09/2017 – QUINTA-FEIRA – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL;

         h)      12/10/2017 – QUINTA-FEIRA – NOSSA Sra. APARECIDA (Padroeira do Brasil );

         i)        02/11/2017 – QUINTA-FEIRA – FINADOS;

         j)        15/11/2017 – QUINTA-FEIRA – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;

         k)      25/12/2017 – SEGUNDA-FEIRA – NATAL.

 

II – FERIADOS ESTADUAIS:

 

         a)     19/03/2017 – DOMINGO – SÃO JOSÉ (Padroeiro do Estado do Ceará);

         b)     25/03/2017 – SÁBADO – DATA MAGNA DO CEARÁ.

 

III – FERIADOS MUNICIPAIS:

 

         a)     19/03/2017 – DOMINGO – SÃO JOSÉ (Padroeiro do Município);

         b)     24/08/2017 – QUINTA-FEIRA – ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; 

         c)      31/12/2017 – DOMINGO – INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.

 

Art. 2º - Fica declarado facultativo os dias abaixo relacionados:

 

         a)     27/02/2017 – SEGUNDA-FEIRA – CARNAVAL;

         b)     01/03/2017 – QUARTA-FEIRA – CINZAS;

         C)    24/10/2017 – TERÇA-FEIRA – SERVIDOR PÚBLICO (Facultativo nacional, art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

Art. 3º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais e afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, 17 DE JANEIRO DE 2017.

 

 

 

 

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

Prefeito Municipal