[{"Id":2132,"Numero":"1808","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS DE\nPROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA,\nESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS A MAUS-\nTRATOS, ABANDONO E GUARDA IRRESPONSÁVEL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS\nDE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E\nGATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2132"},{"Id":2134,"Numero":"1807","Data":"2026-06-26","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1685, DE 14\nDE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER\nEXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR PROGRAMA DE AUXILIO DE BOLSA DE\nESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2134"},{"Id":2133,"Numero":"1806","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO\nDOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO\nCNAS N° 213/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2133"},{"Id":2131,"Numero":"1805","Data":"2026-06-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL DE UBAJARA/CE A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO\nDO CEARÁ, COM ENCARGO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA\nIMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS\nMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NA REGIÃO DA IBIAPABA, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2131"},{"Id":2122,"Numero":"1804","Data":"2026-06-19","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE\nUBAJARA, A \"ROTA TURISTICA DO BOI MORTO\", COMPREENDENDO O TRECHO\nQUE LIGA A SEDE MUNICIPAL AO SÍTIO/CACHOEIRA/BALNEÁRIO BOI MORTO,\nPELA RODOVIA CE-317, RECONHECE PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO NO\nPERCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2122"},{"Id":2123,"Numero":"1803","Data":"2026-06-19","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE\nHOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n(ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE\nUBAJARA/CE, A SER REALIZADO DURANTE A SEMANA COMEMORATIVA DO\nANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA\nMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2123"},{"Id":2121,"Numero":"1802","Data":"2026-06-19","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-MÚSICO NO ÂMBITO DA BANDA MUNICIPAL JOÃO BENICIO DE SOUSA, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2121"},{"Id":2120,"Numero":"1800","Data":"2026-06-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE\nUBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2120"},{"Id":2124,"Numero":"1799","Data":"2026-06-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO\nLEGISLATIVA, CRIAÇÃO FORMAL E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\nJÁ EXISTENTES INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE\nUBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2124"},{"Id":2117,"Numero":"1797","Data":"2026-06-12","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 1670, de 24 de janeiro de 2025, para reajustar o vencimento base do cargo comissionado de Tesoureiro, constante do Anexo I – Quadro de Lotação e Remuneração dos Cargos Comissionados, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2117"},{"Id":2105,"Numero":"1796","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE INAUGURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2105"},{"Id":2113,"Numero":"1795","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2113"},{"Id":2104,"Numero":"1794","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, AUTARQUIAS, SISAR, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DEMAIS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE RECOMPOR O PAVIMENTO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2104"},{"Id":2103,"Numero":"1793","Data":"2026-05-22","Descricao":"Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Município de Ubajara e dá outras providências. Avalia Ubajara.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2103"},{"Id":2102,"Numero":"1792","Data":"2026-05-15","Descricao":"Autoriza a realização de concurso público, revoga leis municipais nº 1.716/2025 e nº 1.727/2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2102"},{"Id":2101,"Numero":"1791","Data":"2026-05-08","Descricao":"Institui a Copa Iracema como Campeonato Esportivo Semiprofissional Oficial do Distrito de Jaburuna, no Município de Ubajara, e estabelece outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2101"},{"Id":2100,"Numero":"1790","Data":"2026-05-08","Descricao":"Denomina a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2100"},{"Id":2099,"Numero":"1789","Data":"2026-05-08","Descricao":"Denomina equipamento de esportes e lazer ora em construção na sede do Distrito de Araticum, deste Município de Ubajara, e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2099"},{"Id":2098,"Numero":"1788","Data":"2026-05-08","Descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes ou sem uso, bem como daqueles que prejudiquem a paisagem urbanística, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Ubajara, atribuindo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a fiscalização e acompanhamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2098"},{"Id":2091,"Numero":"1787","Data":"2026-04-23","Descricao":"“Institui o Projeto ‘Legislativo Amigo da Escola’, no âmbito do Município de Ubajara/CE, e dá outras providências.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ubajara.ce.gov.br/leis.php?id=2091"}]