| 1687 | 21/03/2025 | INCENTIVO ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 21/03/2025 | REAJUSTE PISO MAGISTÉRIO | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 14/03/2025 | CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO MAIS CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 07/03/2025 | CRIA O PROGRAMA ABELHINHA PARA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 1248/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DO REGIME ESTATUTÁRIO DE LEI Nº1677/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 07/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - UFIRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 28/02/2025 | CRIAÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 28/02/2025 | ALTERA VALORES DE DIÁRIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 28/02/2025 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO ESTADUAL | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 28/02/2025 | ALTERAÇÃO DA LEI 1248/2018 | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICiPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 24/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 24/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 24/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 24/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DECORRENTES DA REESTRUTURAÇÃO DO ORGONOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 24/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1666/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 24/01/2025 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1665/2025 E RESTAURA OS EFEITOS DA LEI Nº 1247/2018, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, INSTITUI SUA ORGANIZAÇÃO , COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 24/07/2024 | "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONSCIÊNCIA EMOCIONAL "RECONHECIMENTO E ENTENDIMENTO DAS PRÓPRIAS EMOÇÕES, UM OLHAR À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 01/07/2024 | "DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA AGUIAR VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 01/07/2024 | "DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A ALICE XIMENES CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 01/07/2024 | "DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO À RUA ISAAC BRITO VASCONCELOS NA SEDE DO MUNICÍPIO." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 01/07/2024 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA FACILITAR OS AGENTES FICALIZADORES EM PROJETOS EM BIM (BUILDING INFORMATION MODEL). DISPONIBILIZAR O ORÇAMENTO DA OBRA EM ORCODE EM LOCAL VISÍVEL EM PLACA DE OBRA. COM BASE NO DECRETO NIL1.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 18/06/2024 | "Denomina Pavilhão de Feirantes, localizado na sede do distrito de Jaburuna do Município de Ubajara, em homenagem a GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA, e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 18/06/2024 | "Institui a semana de conscientização do bem estar e da causa animal no Município de Ubajara." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 18/06/2024 | "Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 18/06/2024 | "Institui no Âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Ubajara- CE baseado nos termos da Politica Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vinculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde de Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (CAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 04/06/2024 | "DISPOE SALARIAL SOBRE REAJUSTE DE FISIOTERAPEUTAS, FARMACEUTICOS DOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 03/05/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO IET UBAJARA, NO QUAL OBJETIVA OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA AO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 03/05/2024 | "DENOMINA VIA PÚBLICA RURAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A LUIS DE SOUSA ALMEIDA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 03/05/2024 | "Define diretrizes gerais " serem observadas na ampliação da Politica de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema de Ensino do
Município de Ubajara-CE, e adota outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 03/05/2024 | "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 26/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CRECHE PROINFANCIA JOÃO FERREIRA COSTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 26/04/2024 | "AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATINGIMENTO DE METAS DOS AGENTES ENDEMIAS DURANTE ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 19/04/2024 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ESPECIAL, VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 12/04/2024 | "DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO COM ATUALIZAÇÃO TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (PCCS/MAG) DISPOSTA NAS LEIS MUNICIPAIS N° 867/2009 E 872/2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 12/04/2024 | "INSTITUI A "CASA DA JUVENTUDE COMO POLITICA PUBLICA MUNICIPAL PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E INCREMENTO DE AÇÕES VISANDO O BEM ESTAR SOCIO EDUCATIVO E ECONÓMICO- FINANCEIRO JUVENTUDE UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS," | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 12/04/2024 | "CRIA NOVOS CARGOS
ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 15/03/2024 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DE APOIO ÀS VÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 17/12/2023 | "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A CARMÉLIA FONTENELE PARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 17/12/2023 | "INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 13/12/2023 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA QUADRIÊNIO 2025 A 2028 DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA DO ART. 29, INCISO VI, ALÍNEA "B", E INCISO VII, E DO ART. 29-A, INCISO I, E §1º., COMBINADOS COM ART. 37, INCISO X E ART. 39, §4º., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 13/12/2023 | "ALTERA A TABELA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SMTDS, E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.365/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA FARMÁCIA MUNICIPAL MANUEL MIRANDA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 27/11/2023 | "Dispõe sobre alteração em parte do Art. 1 da Lei Municipal n 1594, de 24 de junho de 2023, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 06/11/2023 | "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA SOCORRO ALENCAR PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 01/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 23/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE POR ATINGIMENTO DE METAS PELOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 17/10/2023 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A DOMINGOS CAMPOS DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 17/10/2023 | "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA EM HOMENAGEM A FRANCISCO ELIAS DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 17/10/2023 | "INSTITUI O MÊS DO OUTUBRO PRATEADO, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ALZHEIMER, EM UBAJARA." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 17/10/2023 | "INSTITUI A LEI DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA ESTABELECER O USO DO CORDÃO DE FIRA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 17/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 17/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DIABÉDICOS EM LABORATÓRIOS, POSTOS DE COLETA E SIMILARES, UNIDADE DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 17/10/2023 | "DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS DA UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E HOSPITAL MUNICIPAL EM TER ACESSO ÀS ESCALAS ATUALIZADAS, EM TEMPO REAL, CONSTANDO QUANTITATIVO E O NOME DOS MÉDICOS, DENTISTAS, ENFERMEIROS, E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATUANDO NO PLANTÃO, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 20/09/2023 | DISPÔE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS (OS), TECNICOS (AS) DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS (OS) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 23/08/2023 | "DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CESÁRIO COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 23/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA MUNICIPAL DR. JOAQUIM NABUCO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 18/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA CLÍNICA DE FISOTERAPIA MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 06/07/2023 | "REGULAMENTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS DA PÚBLICA MUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS REDE UBAJARA, PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 24/06/2023 | "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$: 331.677,34 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRITA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGÊNCIAIS, DESTINADO AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS FEDERAIS Nº 11.453 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 22/06/2023 | "AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATINGIMENTO DE METAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS DURANTE ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 16/06/2023 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 16/06/2023 | "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 11/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NAS ESCOLAS CONTRA ATAQUES A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ALUNOS E PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 11/05/2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 11/05/2023 | "Dispõe a sobre a criação do PRO-INFRA, programa voltado para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 11/05/2023 | "DISPÕE EDUCADOR PRÊMIO NOTA 10 AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 11/05/2023 | "Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Ubajara e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 11/05/2023 | "Determina a prioridade do idoso na marcação de exames e consulta no mais cidadão e a obrigação do agendamento da reconsulta" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 27/03/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA PROFESSORA DEUSELINA LIMA CUNHA PRADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 27/03/2023 | "Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Ubajara- Ce, para 0 SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO PARNAIBA, e suas associações filiadas, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 27/03/2023 | "Autoriza a criação do programa "Maria nas escolas", estabelecendo critérios para divulgação da LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, Lei Maria da Penha, no ambiente escolar da rede municipal de educação." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 24/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste de 15% (quinze por cento) do Piso dos Profissionais do Magistério do Município e atualização da Tabela Salarial do Plano de Carreira, Cargos Salários do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCS/MAG) disposta nas Leis Municipais No. 867/2009 e 872/2010, e adota outras providências". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 20/03/2023 | "Altera o artigo 1º. Da lei Municipal 388/1991, excluindo e acrescentando expressões, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1255/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 27/02/2023 | "DENOMINA VIA PÚBLICA na sede do distrito de Jaburuna, do município de Ubajara, em homenagem a GABRIEL PINTO DE MESQUITA, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 27/02/2023 | "Estabelece formato para placas de identificação de prédios, bem como de logradouros públicos de maior monta tais como avenidas, praças, monumentos e obras viárias,
que tenha sido oficializada por atos do Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 27/02/2023 | "DENOMINA MERCADO PÚBLICO ora em construção na SEDE do municipio de Ubajara, em homenagem a VALDEMAR ARISTIDES DOS SANTOS, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 27/02/2023 | "DENOMINA ARENINHA construção na comunidade de Cajueiro de Jaburuna, no municipio de Ubajara, em homenagem ao Cidadão JOSE PEREIRA LIMA, vulgo Zé Antero, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 27/02/2023 | "DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ORA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 27/02/2023 | "DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ora em construção na área da unidade escolar da comunidade de santa Luzia, no município Ubajara, em homenagem a RAIMUNDA SOUSA PEREIRA, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 13/02/2023 | "Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando endereço e número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 13/02/2023 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL OS IPÈS (Handroanthus) NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 13/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ- CIDADANIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 24/01/2023 | "CRIA GRATIFICAÇÃO ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL No. 1.500/2022, QUE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 24/01/2023 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 19/12/2022 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 19/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA VIVA MELHOR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E SERVIÇOS DIVERSOS, E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE UBAJARA, REVOGA O CAPÍTULO VIII, DA LEI Nº 1056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 15/12/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE RESGATE DE UBAJARA (S.R.U.) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 13/12/2022 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 02/12/2022 | DISPÕE ACERCA DO AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SEJAM RÉUS EM AÇÕES PENAIS QUE VERSEM SOBRE CRIMES SEXUAIS E/OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMETIDA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, VULNERÁVEIS, CONJUGE OU COMPANHEIRA NO AMAGO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 02/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA IBIAPABA ASSODESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 02/12/2022 | "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 02/12/2022 | "INSTITUI O DIA DE JERUSALÉM NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 02/12/2022 | FICA INSTITUÍDO O DIA DO DISCIPULADOR APOSTÓLICO NO MUNICIPIO DE UBAJARA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 02/12/2022 | "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UBs E NOS PSFs DO MUNICIPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 02/12/2022 | "DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAIS DE SALVAMENTO AQUATICO NAS ÁREAS DE LAZER PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 11/11/2022 | ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 11/11/2022 | "CONCEDE O TÍTULO DE "CIDAD? DE UBAJARA" A SENHORA IVONE ALVES DA SILVA." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 11/11/2022 | "CONCEDE O TÍTULO DE "CIDAD? DE UBAJARA" A SENHORA IVANA ALVES DA SILVA" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 04/11/2022 | "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 25/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DA OUTRAS E PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 07/10/2022 | "DENOMINA RUA SDO LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, A QUAL TEM INICIO NA RUA OTÁVIO CUNHA FREIRE, SEGUINDO RUMO AO NASCENTE, (AO PARQUE NACIONAL) EM HOMENAGEM A FERNANDO VIEIRA RODRIGUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 15/09/2022 | "DISPÕE SOBRE DO A CRIAÇÃO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR", NO AMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 15/09/2022 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE KITS HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 15/09/2022 | INSTITUI 0 PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ESCOLAS PÚBLICAS QUE OFERTAM ENSINO NAS FUNDAMENTAL II" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 15/09/2022 | "PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) E AÇÚCAR, EM MESAS E BALCÕES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E
SIMILARES, SITUADOS NO MUNICIPIO DE UBAJARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 15/09/2022 | "DENOMINA AUDITÓRIO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 15/09/2022 | "TRATA SOBRE A VISTORIA DA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DO SISTEMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 08/09/2022 | "EMENDA À LEI MUNICIPAL N° 1162/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 3. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 08/09/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR EM UBAJARA UM APLICATIVO PARA CELULAR VISANDO AGENDAMENTO." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 08/09/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MELHOR EM CASA DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 08/09/2022 | "FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA VOU DE BIKE COM A INSTALAÇÃO DE BICICLATÁRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 08/09/2022 | "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA IDOSOS E PORTADORES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 08/09/2022 | "INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 08/09/2022 | Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 22/08/2022 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 16/08/2022 | DENOMINA RUA CHIQUINHA CORREIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 736/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 02/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE AO sr. AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 02/08/2022 | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE AO ST. ADEILSON CARVALHO SANTIAGO" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 02/08/2022 | PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA TRAVESSA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 02/08/2022 | DENOMINA RUA VIA PÚBLICA LOCALIZADA EM BOA VISTA, COMUNIDADE DE SUMINÁRIO, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR MOSES RODRIGUES - DEPUTADO FEDERAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 28/06/2022 | DENOMINA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA CE-187, NA CONFLUÊNCIA COM A ALÇA DE DESVIO, PRÓXIMA AO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA DO SOCORRO ALENCAR PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR JOSÉ DE ARAÚJO DANTAS DE HOLANDA, TENENTE DANTAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1420/2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 28/06/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA O DIA DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ÀO SENHOR BRUNO TORQUATO PEDROSA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 28/06/2022 | DECRETA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO UBAJARENSE DE AEROMODELISMO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 17/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 13/06/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 26/05/2022 | DETERMINA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A REALIZAR COLETA E MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 24/05/2022 | AUTORIZA OM CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS, COM OBJETIVO DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS E PROGRAMAS QUE PROMOVAM O ACESSO À MORADIA DIGNA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 16/05/2022 | INCLUI A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL DE OPTOMETRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DE OFTALMOLOGIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 04/04/2022 | CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, DO CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE CISTITE INTERSTICIAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 04/04/2022 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 28/03/2022 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM UBAJARENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2032 NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA-CE, ALTERANDO A LEI 1255 DE 05 DE ABRIL DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 24/03/2022 | Povo do Município de Ubajara, invocando a proteção de Deus, diretamente e através de seus Vereadores, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, buscando a realização do bem estar comum e as aspirações sociais, econômica, culturais e históricas, decreta e promulga a seguinte Lei Orgânica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 14/03/2022 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 14/03/2022 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DE VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO E TABELA DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 02/03/2022 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ AOS ADVOGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 02/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 30/12/2021 | "AUTORIZA O PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM FORMA DE RATEIO DO SALDO DOS 70% (SETENTA POR CENTRO) DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 28/12/2021 | "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE UBAJARA E A EMPRESA FOR-PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS EIRELI, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 20/12/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO COVID-19 OU COMPROVAÇÃO VIA APLICATIVO CONECT-SUS, PARA O INCRESSO EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, ACADEMIAS, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E OUTROS LUGARES DE POSSÍVEL AGLOMERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 20/12/2021 | "DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, EM HOMENAGEM À SENHORA MIRIA EUGÊNIA HOLANDA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 17/12/2021 | "DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 17/12/2021 | "DENOMINA VIA PÚBLICA E VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 13/12/2021 | "PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 26/11/2021 | DENOMINA PRÉDIO PUBLICO, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO TOMAS SANCHO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA "QR CODE" NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO QR CODE, EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS E DEMAIS SINALIZAÇÕES DESTINADAS À INFORMAÇÃO TURÍSTICA NACIONAL E ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA "QR CODE" NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA PROMOVER INFORMAÇÕES ACERCA DOS HOMENAGEADOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO QR CODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 03/11/2021 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES PERTENCENTE À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 21/10/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA ZOAN URBANA DESTE MUNICÍPIO, REVOGA LEI 1110/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 21/10/2021 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MANUEL ELIAS DE ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 21/10/2021 | DENOMINA PROPÕEM CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 21/10/2021 | INSTITUE, NO MUNICIPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, O DIA MUNICIPAL DA FIBRIOMIALGIA, COM DIREITO A FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 13/09/2021 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA DA CAPELA DO SITIO PITANGA, NESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 13/09/2021 | DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA "RAIMUNDO BEBÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 06/09/2021 | ACRESCENTAS OS INCISOS XVII; XVIII E XIX NO ART 2º DA LEU Nº. 1205/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 30/08/2021 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO FRANCISCO PRADO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 30/08/2021 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO JOSÉ ARTEIRO MOITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 30/08/2021 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 30/08/2021 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NA CE-187, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A MARIA LÚCIA FERNANDES DE SOUSA "LUCIA DO JESON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 30/08/2021 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM VILA CHAPADA, NESTE MUNICIPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A FRANCISCO XIMENES SABINO, "CHICO HENRIQUE" DA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 30/08/2021 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 30/08/2021 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA, IMATERIAL, AS BADALADAS DOS SINOS DAS IGREJAS DE UBAJARA, BEM COMO A SONORIZAÇÃO NO ENTORNO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 30/08/2021 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI Nº 1248/2018, ETABELECENDO O QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE UBAJARA - COMTUR, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE OS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 27/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 29/06/2021 | INSTITUI O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 29/06/2021 | INSTITUI O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 29/06/2021 | CRIA, DELIMITA E DENOMINA BAIRRO CESÁRIO FERREIRA DA COSTA "CESÁRIO COSTA" NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 28/06/2021 | DENOMINA COMPLEXO INDUSTRIAL MUNICIPAL RAIMUNDA NONATA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 21/06/2021 | "ACRESCENTA-SE O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.3º, E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA LEI Nº 1216, DE 20 DE MARÇO 2018, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL OU ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 15/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1346.2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 15/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178.2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO ÓRGÃO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 21/05/2021 | PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS QUE TEM COMO FONTE DE RENDA ATIVIDADES DO TRABALHO DE GUIA TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORNAVIRUS COVID 19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 13/04/2021 | AUTORIZA A VACINAÇÃO DE DOENTES RENAIS CRÔNICOS CONTRA A COVID-19, INCLUINDO-OS NO GRUPO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AOS PEQUENOS COMERCIANTES AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORANAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 23/03/2021 | CRIA O TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVIRUS PELO PACIENTE VACINADO EM AMBIENTE HOSPITALAR, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, HOME CARE E NO FORMATO DRIVE-THRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 23/03/2021 | INSTITUI A " SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 17/03/2021 | ESTABELECE IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 17/03/2021 | PROPOSTA DE LEI QUE DETERMINA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 09/03/2021 | Dispõe sobre o direito de preferência a vacinação contra a COVID- 19 (NOVO CORONAVÍRUS), no Município de Ubajara/Ce, incluindo às pessoas ' prioritárias no cronograma de vacinação e inclusas no grupo de risco, propensos a I sofrer maiores complicações no seu estado de saúde. Com maior gravidade e sob risco fatal, os idosos com idade acima de 60 anos, os portadores de doença crônica pulmonar, cardiovascular, oncológica, diabetes, pacientes com tratamento de hemodiálise e sida (HIV); Visa ainda adequar-se a realidade que abrange os profissionais da educação, bem como às crianças, adolescentes e gestantes, dentro da realidade sanitária por se tratar de grupo de risco e além de acrescer todos os profissionais que atuam ' no transporte público coletivo, urbano, taxista, moto taxista e funcionários funerários desta cidade, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 09/03/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DOS TRATORES, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MAIS ESPECIFICAMENTE AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 21/02/2021 | DENOMINA VIA PÚBLICO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A DOUTOR JULIMAR PRIMO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 21/02/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL RAIOS DE SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 15/02/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ- UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 15/02/2021 | DENOMINA ARENINHA ORA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE ÁGUAS BELAS, JABURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 08/12/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES, ORA EM CONSTRUÇÃO NA AREA DA EEIEF MANUEL URUÇU, EM CACHOEIRA DO BOI MORTO EM UBAJARA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 03/12/2020 | DENOMINA CENTRO OBSTÉTRICO DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCA BELARMINA DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 24/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 24/11/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 24/11/2020 | DISCIPLINA SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSTAS, INERENTES AOS MEMBROS DO LEGISLATIVO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 03/11/2020 | PROPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARATICUM, EM HOMENAGEM AO SR. FRANCISCO LINO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 08/10/2020 | DENOMINA VIA RUA GERARDO URANO, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 08/10/2020 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, RUA JOÃO FELIPE RIBEIRO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 08/10/2020 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICIPIO: RUA HELOISA PEREIRA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 28/09/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1248/2018 ACRESCENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NOVOS REPRESENTANTES E ESTABELECENDO FONTES DE RECURSOS PARA O FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 28/09/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA SÃO LUIS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 28/09/2020 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA MAROCA PERDIGÃO , DISTRITO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 28/09/2020 | DENOMINA VIA PÚBLICA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 28/09/2020 | REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A FELIPE BEZERRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO UBALDO DE VASCONCELOS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO CLEITON RODRIGUES E MARIA ALESSANDRA ROMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A JONILDON LOURENÇO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A BRUNO HENRIQUE DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A VALDENOR JOSÉ RAIMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A ADALGISIO PAIVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 25/08/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA A LUCIDIO FRANCISCO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 25/08/2020 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MONSENHOR TARCÍSIO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 25/08/2020 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 12/08/2020 | REQUER A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENIZAÇÃO CONTENDO DUAS MÁSCARAS E DOIS FRASCOS DE ÁLCOOL GEL 70% PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA A CADA 15 (QUINZE) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 12/08/2020 | AUTORIA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, ATENDENDO TODO O CORPO ESCOLAR: DOCENTES, SERVIDORES, ALUNOS, PAIS E RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 12/08/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE UBAJARA - SMCU, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DE UBAJARA - CMPCU, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 23/07/2020 | PROPÕE DENOMINAÇÃO DE CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE ARATICUM, EM HOMENAGEM À PROFESSORA DEUSELINA LIMA CUNHA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 23/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 13/07/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 13/07/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 13/07/2020 | PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 13/07/2020 | PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 13/07/2020 | PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 10/07/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 19/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 16/06/2020 | PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 16/06/2020 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UBAJARA DE PREVENÇÃO AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 16/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES ESTADUAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 14/05/2020 | PROPÕE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 14/05/2020 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 15/04/2020 | PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ORA SEM CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO PELO MUNICÍPIO DE UBAJARA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAS MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DURANTE A PARALISAÇÃO DAS AULAS POR | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 03/04/2020 | Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR, CUIDADOR, PSICOPEDAGOGO, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 03/04/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO E-SUS. FICA REVOGADA A LEI Nº1071/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014 QUE INSTITUI O | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 24/03/2020 | Em mais uma ação no combate ao coronavírus, a Câmara Municipal de Ubajara, através do Projeto de Resolução nº 02/2020, aprovou o Repasse de Recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com a finalidade do custeio de despesas com as ações municipais de prevenção e combate à PANDEMIA do Coronavírus. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 23/03/2020 | Dispõe sobre a proibição de interrupção de fornecimento de energia e água, pelas concessionárias, para todas as unidades, enquanto perdura a ameaça biológica do COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 23/03/2020 | A Câmara Municipal de Ubajara acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 018/2020, que dispõe sobre a Proibição de interrupção de fornecimento de água e energia pelas concessionárias, enquadrando-se todas as unidades de consumidores, enquanto perdurar a ameaça biológica do COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 16/03/2020 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 28/02/2020 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 27/02/2020 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 27/02/2020 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 27/02/2020 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 27/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 14/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 14/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 19/12/2019 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede deste município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 19/12/2019 | '' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO TURMA DO BEM DO SÍTIO CAMPESTRE, e dá outras providências '' | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 19/12/2019 | Dispõe Sobre a alteração do nome de secretaria Municipal de Ação Social, para Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social-SMTDS, e Altera a Lei Municipal 1.247/2018 no que se refere à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a reestruturação administrativa e criação de cargos comissionados na Administração Pública a cargo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 13/12/2019 | Autoriza o Município de Ubajara a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região de Tianguá e Ubajara e ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os Municípios, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 10/12/2019 | ''Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outros providências . | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 10/12/2019 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste Município e dá outras providências" | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 10/12/2019 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste Município e dá outras providências" | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 10/12/2019 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste Município e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 10/12/2019 | DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste Município e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 10/12/2019 | ''DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL , localizada no bairro sebastião Gomes Parente, neste Municipio e dá outras providências'' | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 22/11/2019 | ''DENOMINA via ora sem denominação oficial, de acesso à comunidade do Sitio Amazonas, localizada na sede , neste Município e dá outras providências'' | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 14/11/2019 | ''Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências''. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 14/11/2019 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAJARA, A IMPLANTAR CASA DE APOIO À SAÚDE DOS UBAJARENSES, NA CIDADE
FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 25/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 25/10/2019 | DISCIPLINA SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS INERENTES AOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 25/10/2019 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES GABRIELA MUNIZ DE SOUSA localizada na área da Escola Joaninha Perdigão e dá outras providências" | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 16/10/2019 | INSTITUI O DIA ESPECIAL DE HOMENAGENS" E MENÇÃO HONROSA SALVADORES DA BARRAGEM GRANJEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
UBAJARA, BEM COMO, ALTERA A LEI N. 821/2008, DE 02 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 16/10/2019 | "GARANTE DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO IPTU PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE MANTIVEREM SUAS CALÇADAS ARBORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 23/09/2019 | Propõe ALTERAÇÃO ao artigo 1º. da LM 1202/2017, excluindo e incluindo expressões e dá outras
providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 23/09/2019 | '' Propõe ALTERAÇÃO ao artigo 1° Da LM 1238/2018 excluindo e incluindo expressões e dá outras providências e dá outras providências '' | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 29/08/2019 | DENOMINA A CASA DA GESTANTE" SITO O BAIRRO MONTE CASTELO, NA SEDE MUNICIPAL, EM HOMENAGEM A
SENHORA MARIA ALVES DA SILVA- "MÃE BEZINHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 29/08/2019 | "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ, PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dã outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 22/08/2019 | EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 22/08/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 21/08/2019 | DENOMINA EQUIPAMENTO DE LAZER PÚBLICO. ARENINHA FRANCISCO LUIZ FERNANDES em construção na sede do Distrito de Jaburuna e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 24/06/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N°. 975/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 24/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 24/06/2019 | DISPÕE E INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS E HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE
UBAJARA, NA FORMA QUE INDICA". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 24/06/2019 | Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 17/05/2019 | "MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS EXISTENTES, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ALTERA NORMAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 17/05/2019 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ubajara-CE., e dá outras
providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 17/05/2019 | "ALTERAÇÃO DO ART.1° da Lei Municipal Sanção Tácita 1063/2014, excluindo e incluindo expressões e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 14/05/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA LUIS EDUARDO DE ARAÚJO e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 14/05/2019 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂNIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 14/05/2019 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂNIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 14/05/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA OSVALDO LUCIO; Revoga a Lei Municipal 857/2009 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 06/05/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA a VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede deste Município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 06/05/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 12/04/2019 | DENOMINA LOCALIDADE CONHECIDA COMO BEBEDOURO EM FURNALHÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 12/04/2019 | Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Atleta, que concede auxílio financeiro a atletas ubajarenses e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 12/04/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 12/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE A POBREZA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO UBAJARENSE DE CIDADANIA, A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 05/04/2019 | Reformula a Lei n° 546, de 15 de julho de 1997 no que diz respeito a Criação do Conselho Tutelar de
Ubajara-CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 25/03/2019 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 18/03/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos para provimento em caráter efetivo no âmbito do Município
de Ubajara. na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE
SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 14/12/2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 14/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 10/12/2018 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 10/12/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA RAIMUNDA SOARES DOS ANJOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA FRONTAL À CAPELA DE SANTA EDWIRGES, EM SALGADO DE MOITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 10/12/2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUINICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 05/11/2018 | ESTIMA A RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 26/10/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, A PRAÇA CONHECIDA COMO DE SÃO FRANCISCO PASSARÁ A DENOMINAR-SE PRAÇA FREI JOSÉ BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 16/10/2018 | ALTERA A LEI 1175/2017, QUE PROLONGOU DENOMINAÇÃO DE RUAS EM UBAJARA, ALTERANDO O ARTIGO PRIMEIRO, NA SUA DENOMINAÇÃO, SUBSTITUINDO FRANCISCO PARA ANTONIO FAUSTINO DA SILVA, E O ARTIGO SEGUNDO, INCLUINDO A EXPRESSÃO LIFE RESIDENCE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 16/10/2018 | DENOMINA RUA PEDRO TAVARES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 12/09/2018 | DENOMINA TERMINAL DE PASSAGEIROS: MARIA AGUIAR VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 27/08/2018 | DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO GRIJALVA COSTA, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA EVANGELINA ELZA PEREIRA TABOSA, DONA ELZA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 27/08/2018 | PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 14/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR OS BENEFICIOS DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 14/08/2018 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 14/08/2018 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 26/07/2018 | Dispõe sobre o Programa de Atividade Complementares para Promoção da Ampliação da Jornada Escolar e Implementações de Ações de Educação Integral e a Prestação de Serviço Voluntário ao Programa, e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 28/06/2018 | DEFINE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA UBAJARAENSE - LDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 28/06/2018 | INSITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 18/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1205/2017. DE DE DEZEMBRO DE 2017 - QUE DISPÕE SOBREREGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DOS ARTIGOS 196 E 197, DO TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL, NO CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E, ART. 18, INCISOS I, X e XI , E CAPUT DOS ARTIGOS 20 A 25 DA LEI FEDERAL 8.080/1990. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 18/05/2018 | PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A QUADRO POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, BEM COMO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPONIBILIDADE ESPAÇO PARA PROTEÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 16/05/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI) DE UBAJARA, REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTS. 41 §3º. E 80 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO CEARÁ, E DOS ARTIGOS 75 A 80 DA LEI FEDERAL 4.320/64. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 14/05/2018 | DENOMINA BAIRRO INÁCIO JUSTINO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 07/05/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO DE SAÚDE - TPECS, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 07/05/2018 | CRIA O PROGRAMA "TARIFA SOLIDÁRIA" PARA OS HABITANTES DO DISTRITO DE ARATICUM, MUNICÍPIO DE UBAJARA, QUE UTIILZAM O SISTEMA DE TELEFÉRICO DA GRUTA DE UBAJARA COMO INSTRUMENTO DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 13/04/2018 | DENOMINA RUA SDO 33, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO VICENTE SANCHO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 13/04/2018 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 26/03/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 20/03/2018 | DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS QUE VIERAM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 20/03/2018 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 02/03/2018 | INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS AO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 21/02/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSSISTÊNCIA AO TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 21/02/2018 | DENOMINA VIA DE ACESSO AO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA JULIETA DE LOBÃO PEREIRA, EX- VEREADORA E PRESIDENTES DESTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 21/02/2018 | DECLARA E RECONHECE OMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPTUR - COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA AO TURISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 29/01/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 29/01/2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA, DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 22/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 22/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 22/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 08/12/2017 | ALTERA A LEI 1080/2014, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ? SIM, ACRESCENTANDO O TERMO VEGETAL ONDE COUBER PARA VIABILIZAR A INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 08/12/2017 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRACIADOS: ROSAMARIA CARAM SANTOS E ANTÔNIO MARIA DE OLIVEIRA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 08/12/2017 | DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO GRIJALVA COSTA, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA MARIA FLORA LIMA GOMES, DONA FLORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 08/12/2017 | (RE) DENOMINA VIA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 08/12/2017 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA E PRAÇA LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE TAPERACIMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 08/12/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1056/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE UBAJARA, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 01/12/2017 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 30/11/2017 | DENOMINA VIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MONTE CASTELO EM HOMANAGEM AO CASAL ANENÓIA E IDELZUITE FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 30/11/2017 | CRIA E DENOMINA NOVO BAIRRO. PROPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO PARA BAIRRO NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 20/11/2017 | Cria cargo de provimento efetivo de agente de trânsito no âmbito da prefeitura municipal de ubajara, permite a vinculação dos guardas municipais de Ubajara a fiscalização do Trânsito, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 20/11/2017 | Dispõe sobre a Criação do DEMUTRAN ? Departamento Municipal de Trânsito, da JARI ? Junta Administrativa de Recursos de Infração, e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 20/11/2017 | PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA OU A SERVIÇO DA MESMA, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA ? CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 01/11/2017 | Descrição
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 27/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 13/10/2017 | PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ANTÔNIO IVO DE SOUSA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 13/10/2017 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO ANTERIORES A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 13/10/2017 | EMENTA: PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTUO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 13/10/2017 | EMENTA: INSTITUICIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA EM ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 03/10/2017 | DENOMINA VIA localizada na sede do município de Ubajara e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 03/10/2017 | DENOMINA VIAS localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 03/10/2017 | DENOMINA VIA localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 29/09/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JOÃO BENÍCIO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 22/09/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe prolongamento de denominação para a via localizada na sede e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 18/09/2017 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), CRIADO PELA LEI Nº 358 DE 1989, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 14/08/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 01/07/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 29/06/2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO/2018) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 20/06/2017 | EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE PROLONGAMENTO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 15/06/2017 | PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 15/06/2017 | Descrição
DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DOMICIO PEREIRA EM HOMENAGEM AO SR. RAIMUNDO SOARES CUNHA, MAJOR CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 15/06/2017 | DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE EM HOMENAGEM AO SR. ABINOAN HOLANDA SANTOS, SEU BIBIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 15/06/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 10/06/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA AVENIDA LOCALIZADA NA VILA ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 05/06/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA SDO 23, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO RIBEIRO LIMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 05/06/2017 | Descrição
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI - FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 05/05/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 28/04/2017 | PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA CONHECIDA COMO BELA VISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 28/04/2017 | PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA CONHECIDA COMO BOA VISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 20/04/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTO ELIAS E SANTO AMARO ? ACOSSESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 20/04/2017 | NSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 20/04/2017 | PROJETO VISA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, ASSIM COMO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ? ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ? ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 30/03/2017 | CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC, A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 17/03/2017 | INSTITUI O FERIADO DO DIA 11 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO MONSENHOR TARCÍSIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 17/03/2017 | OFICIALIZA OS FERIADOS MUNICIPAIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 10/03/2017 | Define como entidade de utilidade Pública a Associação Comunitária da Ponta da serra e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 10/03/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 09/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NO DESTINO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 09/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 09/03/2017 | EMENDA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 09/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NA VILA ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 25/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO E UNIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 30/01/2017 | Atualiza Salários, Proventos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara, e dá outras Providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 13/12/2016 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 13/12/2016 | ''Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Ubajara cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o fundo Municipal de proteção do Patrimônio Cultural de Ubajara''. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 06/12/2016 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 06/12/2016 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 01/11/2016 | Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2017-2020 e da outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 01/11/2016 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de UBAJARA para o Exercício Financeiro de
2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá
outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 18/10/2016 | " A Casa do Povo" | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 08/09/2016 | Declara de utilidade pública a UNIÂO
DOS ESTUDANTES DE UBAJARA
UNEU e dá outras provldênclas. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 08/09/2016 | EMENTA: Denomina Logradouro público a rua ora sem denominação oficial localizada entre a
avenida Governador Cesar Cals de Oliveira Filho e a rua Rita Berlarmino Pereira, paralela á rua
Fco. Cavalcante Furtado receberá a seguinte denominação. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 22/06/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL LOA N° 1.124/2015 DE
03/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 22/06/2016 | EMENTA: Denomina Centro de Educação Infantil em construção na sede do distrito social de Nova Veneza nesta Município e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 22/06/2016 | Declara de utilidade pública a Associação CASA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 22/06/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ubajara/CE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 08/06/2016 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 08/06/2016 | Dispõe sobre alterações na Lei 658/2002 que institui o conselho municipal e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 26/03/2016 | DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 16/03/2016 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 16/03/2016 | Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Arraia do Luar. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 16/03/2016 | EMENTA: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 24/02/2016 | EMENTA: Denomina unidade de Saúde, Propõe denominação para POSTO DE SAÚDE localizado em Monte Castelo, nesta cidade e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 16/12/2015 | EMENTA: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 16/12/2015 | EMENTA: concede o titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 16/12/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Dos Sítios Santa Luzia e Rio do Peixe
e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 03/12/2015 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de UBAJARA para o Exercício Financeiro de
2016, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e
dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 03/12/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 03/12/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 03/12/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 03/12/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outra providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 03/12/2015 | EMENTA: Dispõe sobre a política municipal de assistência Social do Município de Ubajara e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 18/11/2015 | EMENTA: Propõe denominação para Rua Localizada na cidade de Ubajara e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 18/11/2015 | EMENTA: Propõe denominação para travessa localizado na cidade de Ubajara e dá outras
providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 18/11/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 18/11/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 14/10/2015 | EMENTA: Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de Infrações administrativas
cometidas por licitantes e contratados da Administração Pública Municipal; sobra a aplicação
de penalidades e instituição do Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a
Administração Pública no Município de Ubajara. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 05/10/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 05/10/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 26/08/2015 | EMENTA: Propõe denominação para Rua Localizada no centro da cidade de Ubajara e dá outras
providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 26/08/2015 | EMENTA: Propõe denominação para Rua Localizada no loteamento LIFE RESIDENCE, nesta cidade e dá outra providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 26/08/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SILICÓTICOS DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 20/08/2015 | Propõe denominação para praça da matriz, em frente á Igreja de São João de Ubajara, centro
Histórico, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 20/08/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 20/08/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRlA DE CHAPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 20/08/2015 | Propõe denominação para praça localizada na quadra 75, entre as ruas Tenente Ramiro Antônio de
Souza, Luis Cunha, Maria Emília Perdigão Pereira e Valdemar Aristides dos Santos, em Monte Castelo,
e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 02/07/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 22/06/2015 | Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o
decênio 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a modificação do artigo 1° da Lei Municipal n° 890/2010 de 20 de maio de 2010 que
dispõe sobre a criação do meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos no
Município de Ubajara e dar outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a modificação do artigo 6° da Lei Municipal n° 777/2007 de 29 de julho de 2007 que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Ubajara e dar
outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 16/06/2015 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no
Município da Ubajara e dar outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 16/06/2015 | EMENTA: Dispõe sobre a modificação do artigo 8 de Lei Municipal n° 1066/2014 de 11 de abril de
2014 que dispõe sobre a criação do Concelho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de
Ubajara e dar outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 16/06/2015 | EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 12/06/2015 | A Câmara Municipal de Ubajara, estado do ceará, aprovou e eu, Presidente, promulgo. nos termos do
artigo 28. inciso V da Lei Orgânica do Município e do artigo 127. § 2º. a seguinte
LEI | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 12/06/2015 | Ementa: Trata sobre a recuperação de vias públicas danificadas em função de serviços realizados por empresa concessionário e empreiteiras. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 06/06/2015 | Declara de utilidade pública a Associação dos Ministros Evangélicos de Ubajara e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 26/03/2015 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE EM 2015, ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL N° 867/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 16/03/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 05/03/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 24/02/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DE
UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 24/02/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 06/02/2015 | Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubajara Ceará e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 30/12/2014 | Autoriza o Município de Ubajara-Ceará a promover a doação de terreno para ampliar o campus do IFCE de Ubajara | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 10/12/2014 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA
CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE UBAJARA Nº 846/2009, DE 08 DE MAIO DE
2009, PELA LEI ESTADUAL No
14.457/2009, E DAS LEIS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO, DO MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ LEI 542/2009, DE VIÇOSA DO CEARA LEI 53 /2009, DE IBIAPINA LEI 443/ 2009, DE SÃO BENEDITO LEI 679/ 2009+ DE CARNAUBAL LEI 082/ 2009m DE GUARACIABA DO NORTE LEI 912/2009, DE CROATÁ LEI 277/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 25/11/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATS IN ACTION MORCEGOS EM AÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 25/11/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATS IN ACTION - MORCEDOS EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 06/11/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NA VILA CHAPADA, NO DISTRITO DE ARATICUM. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 06/11/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NA LOCALIDADE DE
IPUZINHO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 06/11/2014 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e o procedimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ubajara e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 06/11/2014 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de UBAJARA para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 14/10/2014 | Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 30/09/2014 | Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 30/09/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA PRAÇA ORA EM CONSTRUÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE
JABURUNA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 30/09/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; DENOMINAÇÃO PARA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ DE
ARIMATÉIA CÉSAR, na se do distrito de Jaburuna. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 30/09/2014 | Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 25/09/2014 | Concede o Título de Cidadã Ubajarense a quem indica e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 02/09/2014 | Concede o Título de Cidadã Ubajarense a quem indica e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 30/07/2014 | Institui, no âmbito do Sistema de Saúde de Ubajara-Ce, o Incentivo Financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB concedido a Coordenação da Atenção Primária, aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal mediante adesão feita ao Programa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 03/07/2014 | Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 01/07/2014 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO Propõe denominação para praça localizada no bairro Vila Nova, na sede do distrito de Araticum e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 01/07/2014 | ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES PARA VALER A PARTIR DAS ELEIÇÕES DE 2016. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 01/07/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, REVOGA O ARTIGO 3º e 4.° DA LEI 1064/2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 27/05/2014 | RECONHECE DÍVIDA ORIUNDA DA PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA ALUSIVA AO SISTEMA AVALIATIVO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - SAEMU - EDIÇÃO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 12/05/2014 | VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, A INSTITUIR À AJUDA PECUNIÁRIA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 28/04/2014 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE EM 2014, ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 867/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 14/03/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 06/03/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ UBAJARENSE A QUEM INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 06/02/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal 867/09, de 30 de novembro de 2009, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 16/12/2013 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 30/09/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 02/09/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ubajara/CE para o exercício financeiro de 20147 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 30/08/2013 | DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 26/03/2013 | DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 26/03/2013 | DISPÕE NO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 26/03/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ( PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 26/03/2013 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NÃO VITALÍCIA AO CENTRO ESPÍRITA ASSISTENCIAL DE UBAJARA-CEAU. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 22/02/2013 | CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL ÚNICA DE COMPRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 18/12/2012 | Denomina LOGRADOURO PÚBLICO na localidade de Vila Chapada e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 18/12/2012 | Denomina LOGRADOURO PÚBLICO e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 18/12/2012 | Denomina casa de peta comunitária e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 18/12/2012 | Denomina casa de farinha comunitária e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 14/12/2012 | Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério de Ubajara e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 11/12/2012 | Alterar a Lei Municipal nª 954/2011, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 11/12/2012 | Concede aos Servidores Públicos Municipais a LIcença Prêmio e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 11/12/2012 | Fica instituído o Adicional por Tempo e Serviço ANUENIO e QUINQUENIO para os Servidores Públicos Municipais estáveis e efetivos, etc. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 11/12/2012 | Cria 13 (treze) vagas de Taxi e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 05/12/2012 | DENOMINA UNIDADE ESCOLAR. Propõe denominação para Centro de Educação Infantil localizado no bairro Sebatitião Gomes Parente e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 04/12/2012 | Denomina auditório em construção no CEI LURDES DOS SANTOS JÁCOME, localizado no bairro Domício Pereira e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 04/12/2012 | Denomina Quadra Poliesportiva localizada am Jaburuna e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 20/11/2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 20/11/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municípais, na forma que indica, e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 19/11/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Largo Público localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 19/11/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 19/11/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 19/11/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 19/11/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 23/10/2012 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES pertencente a Comunidade de Iraperacema e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 23/10/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO 34 localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente e dá outras procidências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 23/10/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente e dá outras procidências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 28/09/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 19/07/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Praça em Construção na Sede e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 19/07/2012 | DENOMINA PONTO DE APOIO DA SAÚDE BÁSICA E DA FAMÍLIA. Propõe denominação para Ponto de Apoio localizado no Sitio Tucuns, neste Município | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 19/07/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada no Sitio Cajueiro da Jaburana, neste Município de Ubajara e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 04/07/2012 | Declara de pública instituição privada, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 04/07/2012 | Declara de pública instituição privada, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 27/06/2012 | Autoriza a doação de imóvel ao 15º grupo de Escoteiro Dr. Antonio Wiron Nogueirado Reis e adota outras providência | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 25/06/2012 | Autoriza a doação de imóvel a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 25/06/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ubajara a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N / 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 25/06/2012 | Declara de utilidade pública Instituição privada, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 20/06/2012 | Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 20/06/2012 | Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 20/06/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALBINO e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 20/06/2012 | DEFINE DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CAJUEIRO e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 20/06/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENTO XVI, localizado na sede e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 20/06/2012 | DECLARA de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PAUS ALTOS e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 19/06/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua localizada no bairro Centro, neste Município de Ubajara e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 19/06/2012 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para PONTO DE APOIO MÉDICO localizado em Ipuzinho, neste Município de Ubajara e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 19/06/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada no Centro e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 11/06/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de imóvel a Associação Comunitária do Bairro Capeba e adota outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 07/06/2012 | Fica autorizado o Poder Executivo Municípal a proceder a doação de imóvel a Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo, de Ubajara/CE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 06/06/2012 | Abre Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de Ubajara, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 05/06/2012 | Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 28/05/2012 | Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 28/05/2012 | Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 28/05/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada em Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 28/05/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua localizada no bairro Nossa Senhora de Lourde, em Ubajara e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 23/05/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O ENTRETENIMENTO COMUNITÁRIO - ASSECOM e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 23/05/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MARAATA DE UBAJARA - ACB MARANATA e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 23/05/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE UBAJARA - FEMAC e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 23/05/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAPERACEMA e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 14/05/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA DOS MARQUES e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 14/05/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JURUBEBA - ACJUBA e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 14/05/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DO AÇUDE JABURU, fundada em 02/04/2000, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 14/05/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ NORBERTO DE AZEVEDO, fundada em 07/05/2011, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 14/05/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para logradouro público localizado em Santa Luzia, neste Município e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 24/04/2012 | Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI da Lei N° 867/09, estabelece o Piso Salarial do Magistério de Ubajara para vigorar em 2012 e cria gratificações de Complementação Salarial e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 23/04/2012 | Cria a gratificação de incentivo financeiro para Agentes de Endemias do Municipío de Ubajara - CE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 09/04/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via SDO localizada no Cajueiro da Jaburuna e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 09/04/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada no Cajueiro da Jaburuna e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 21/03/2012 | Declara de utilidade pública Instituição privada e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 21/03/2012 | DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, fundada em 05/03/2004 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 21/03/2012 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada em Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 20/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 16/03/2012 | Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CAPEBA, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 21/12/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e adota outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 21/12/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao INSS e adota outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 21/12/2011 | DENOMINA VIA VICINAL. Propõe denominação para trecho de ESTRADA de Salgado, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 21/12/2011 | DENOMINA ÁREA DE LAZER. Propõe denominação para CALÇADÃO, localizado na Comunidade de Moiting, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 21/12/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DE MOITINGA, localizado na Comunidade de Moitinga, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 21/12/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para ANEXO localizado na Comunidade de Mointinga, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 14/12/2011 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS. Propõe denominação para vias comunitárias localizadas na comunidade de Moitinga, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 14/12/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Centro Comunitário localizado na comunidade de Moitingá, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 14/12/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada no Sítio Cachoeira do Boi Morto, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 14/12/2011 | DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua projetada focalizada na Comunidade de Paraiso, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e da outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 06/12/2011 | Autoriza a doação de imóvel a Associação Comunitária dos Moto taxistas de Ubajara e adota outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 16/11/2011 | Regulamento no Munícipio de Ubajara o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 14/11/2011 | Altera a lei Municipal nº. 852/2005 e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 14/11/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Ponto de apoio do PSF da comunidade Torre, neste município e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 10/11/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na área da Capela de São Sabastião, na sede, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 10/11/2011 | AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SITIO TORRES O USO DE UM POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SÍTIO CAMPRESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 10/11/2011 | AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO POÇOS, O USO DE DOIS POÇOS PROFUNDOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 10/11/2011 | AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO CACHOEIRA DO BOI MORTO, O USO DE UM POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 27/10/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 10/10/2011 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, do bairro Dornício Pereira, na sede e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 10/10/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 07, na localidade de Paraíso, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 03/10/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 50, localizada no bairro Dornício Pereira, na sede, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 26/09/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 787/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 26/09/2011 | Dispõe sobre contratação temporária de profissionais da saúde para o Centro de Apoio Psicossocial - CAPS, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 08/09/2011 | Define competência da Secretaria Municipal de Saúde para doações às pessoas carentes e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 04/08/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 24/06/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 24/06/2011 | AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO ITAPERACEMA, O USO DO POÇO PROFUNDO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 24/06/2011 | AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO CAMILO, O USO DOS POÇOS PROFUNDOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 24/06/2011 | AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SITIO TOBOCA, O USO DO POÇO PROFUNDO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 13/06/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 06, na localidade de Paraiso, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 01/06/2011 | DISCIPLINA HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES SIMILARES E RESTAURANTES, DENTRO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 30/05/2011 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências." | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 26/05/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada no Bairro Dornício Pereira, na sede, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 26/05/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 06/05/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade de Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 06/05/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade de Águas Belas e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 06/05/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para posto de saúde na comunidade de Águas Belas e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 25/04/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 25/04/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 25/04/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 25/04/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 15, localizada no bairro Sebastião Parente, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 25/04/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 22, localizada no bairro João Ribeiro Lima (Antiga vila nova) e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 25/04/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 25/04/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 14/04/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 30/03/2011 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, no Distrito de Juburuna e dá outros providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 30/03/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 30/03/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 30/03/2011 | Altera a Lei Municipal nº613/2001, e cria órgãos da administração direta, dando outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 23/03/2011 | Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI da Lei Nº 867/09, estabelece o Piso Salarial do Magistério de Ubajara para vigorar em 2011 e cria gratificações de Complementação Salarial e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 23/03/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 22/03/2011 | DENOMINA CICLOVIA. Propõe denominação para ciclovia em construção na Avenida Cesar Cais de Oliveira Filho, na sede, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 16/03/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 16/03/2011 | DELIMITA E DENOMINA BAIRRO. Propõe denominação para bairro localizado na sede e adota outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 16/03/2011 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para Unidade de Saúde, localizada no sítio Pitanga e adota outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 16/03/2011 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada no Bairro Monte Castelo e adota outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 16/03/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 16/03/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 23/02/2011 | Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará e adota outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 23/02/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 23/02/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 01/02/2011 | Denomina MARIA EUNICE HOLANDA CAVALCANTE o CREAS, localizado à praça Joaquim Mulato, nº. 295, Bairro Centro, neste Cidade de Ubajara-CE e adota outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 24/12/2010 | EMENTA : DENOMINA CASA DE APOIO RAIMUNDO MENDES VILAÇA, EM MOITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 22/12/2010 | EMENTA: Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 22/12/2010 | EMENTA: Concede o Título de Cidadã Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 13/12/2010 | Ementa: '' DISPÕE SOBRE A EMENTA AO ART. 2° DA LEI N° 833/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 13/12/2010 | EMENTA: Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPEBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 29/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 24/11/2010 | EMENTA: DENOMINA PRAÇA RAIMUNDA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, EM MOITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 24/11/2010 | EMENTA: Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 12/11/2010 | EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA SDO, NO BAIRRO GRUALVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 19/10/2010 | EMENTA: DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JABURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 14/10/2010 | EMENTA: Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municipios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administração do Municipio de Ubajara. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 14/10/2010 | EMENTA: DENOMINA DE CEFET MARIA EVANGELINA DA COSTA SANTOS VIEIRA, A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA À RUA LUIS CUNHA NA CIDADE DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 27/09/2010 | EMENTA: Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará com afetação ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Ceará | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 27/09/2010 | EMENTA: DENOMINA AUDITÓRIO LOCALIZADO NA ESCOLA LUIS RIBEIRO DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE JANURUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 27/09/2010 | EMENTA: DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 06/08/2010 | Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamentos á vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com a dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 10/07/2010 | Ementa: '' DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 10/07/2010 | EMENTA: Denomina o CRAS II - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL de CRISANTEMA SOUSA CUNHA, localizado á Rua Angelo Sousa, 355, no Bairro centro, nesta Cidade de Ubajara e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 10/07/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto dos §§ 3° e 4° do
art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°
62/2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 01/07/2010 | EMENTA: Denomina o Beco 03 de Rua ALDA PEREIRA DE SOUSA e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 01/07/2010 | EMENTA: Denomina de PRAÇA ALFRISA TOMAZ DE OLIVEIRA localizada à Rua José Rufino Pereira, no Bairro Centro, nesta Cidade de Ubajara e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 24/06/2010 | EMENTA: DENOMINA PASSARELA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES,À RUA JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 14/06/2010 | EMENTA: DELIMITA E DENOMINA BAIRRO: BAIRRO ALOISIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 01/06/2010 | Denomina de PA ANTÔNIO FORTUNATO DA SILVA o PONTO DE APOIO do PSF do Sítio Tabucas e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 25/05/2010 | SÚMULA: ''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 25/05/2010 | EMENTA: Denomina de Creche TIA ALDENORA á unidade de atendimento às crianças no Sitio Moitinga e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 25/05/2010 | EMENTA: Denomina a quadra de esportes de Vila Chapada: QUADRA DE ESPORTES DIEGO RIBEIRO DE AGUIAR e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 27/04/2010 | Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Cumunitária de Moitinga, fundada em 27/03/1979 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 12/04/2010 | Altera a Lei n°867/09 de 30 de novembro de 2009 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais do Magistério de Ubajara e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 25/02/2010 | Autoriza contratação de pessoal para o PROJETO NASF do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 18/02/2010 | Altera Lei Municipal N° 840/2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 30/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 30/11/2009 | Institui o novo Plano de Carreira Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº727/2005, de 28 de março de 2005 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 26/11/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 10/11/2009 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 739/2005 (PPA 2006-2009) E Nº.817/2008, DE 16 de junho de 2008 (LDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 30/10/2009 | Cria o Sistema de Avaliação Educacional do Município de Educacional do Município de Ubajara e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 28/10/2009 | Propõe denominação para a Rua SDO22, localizada no Bairro Vila Nova, na sede e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 28/10/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ubajara - Ceará para o período 2010/2013 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 21/09/2009 | Altera o Artigo 1° da Lei Nº 848/2009 e define as gratificações do Suporte Pedagógico e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 21/09/2009 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências". | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 03/09/2009 | EMENDA 001/2009 À LEI 0821/2008 da CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 01/09/2009 | Propõe denominação para a Rua SDO36, localizada no Bairro Monte Castelo, na sede e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 01/09/2009 | Propões denominação para a Rua SDO12, localizada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, na sede e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 24/08/2009 | Denomina DR. ANTONIO WIRON NOGUEIRA DOS REIS o PSF do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 15/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Estado do Ceará com acepção ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a construção do Fórum Judicial da Comarca de Ubajara e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 15/06/2009 | Denomina Quadra de Esportes e Salas de Aula. Propõe denominação para Quadras de Esportes Francisco Simão de Oliveira e Salas de Aula localizadas na EEIEF ESTEVÃO MENDES, de Moitinga e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 15/06/2009 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 15/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 03/06/2009 | DENOMINA DONA MARIINHA CRAS. Propõe denominação para o CRAS, localizado no bairro Sebastião Gomes Parente e adota outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 02/06/2009 | Revoga Lei Municipal N° 798/2008, e dá outras providência | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 29/05/2009 | Altera a tabela salarial constante do Anexo IV da Lei N° 727 de 06 de Abril de 2005, define o piso salarial do magistério e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 08/05/2009 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências." | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 08/05/2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito,Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à
promoção de ações pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 05/05/2009 | EMENTA: Concede a ajuda de custo e incentivos a alunos carentes para realização de cursos de especialização e de outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 13/04/2009 | Denomina RUA. Denominação para Rua SDO 85, localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente, na sede e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 25/03/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 25/03/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica e adota outras providênciais. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 05/03/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um poço profundo de propriedade do Município para Associação Comunitária do Sítio Moitinga e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 26/02/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatadas. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 26/02/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil AS para a aquisição de 06 (seis) veículos de passeio e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 16/12/2008 | Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 11/12/2008 | Autoriza o executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica para a construção do CEFETCE e adota outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 11/12/2008 | Cria a função gratificada varável - FCV, e adota outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 11/12/2008 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 688/03-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 10/12/2008 | Altera o ANEXO I da Lei nº. 613/2001 e adota outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 10/12/2008 | Altera o Art 36 da Lei Nº 613/2001, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, define sua estrutura organizacional e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 01/12/2008 | INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS MÉDICOS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 01/12/2008 | Autoriza, Leilão de Veículos, Máquinas e Materiais Imersíveis ao Serviço Público. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 01/12/2008 | "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ai vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 105.000,00 (Centro e cinco mil reais), e dá outras providências". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 26/11/2008 | "Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE para repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 03/11/2008 | "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 4.769,570,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta Reais) e dá outras providências". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 03/11/2008 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESEPSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 21/10/2008 | Altera a Lei nº. 617/2001 (CMAS) e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 21/10/2008 | "DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUAS DA LOCALIDADE DO SÍTIO IPUZINHO, NO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 21/10/2008 | ALTERA O INCISO II E III DO ART. 1º DA LEI Nº. 802/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 15/10/2008 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS - UNIDADE SÃO BENEDITO - COMARES - USB, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº. 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 15/10/2008 | FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, O VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 24/06/2008 | Dispõe sobre a denominação do anexo à ESCOLA LÚCIA SOARES de ALA MANUEL SILVESTRE PEREIRA e dá outras providências". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 19/06/2008 | Institucionalizar e regulamentar os Benefícios Eventuais na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ubajara". | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 19/06/2008 | Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cira o "Conselho Municipal do Idoso" - COVID, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 16/06/2008 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências." | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 05/06/2008 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para POSTO DE SAÚDE, BAIRRO, AVENIDAS E RUAS do distrito de NOVA VENEZA, nestes Municípios e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 02/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, DA GUARDA MUNICIPAL DE UBAJARA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 02/06/2008 | DENOMINA RUA. Propõe denominação para rua R, localizada no bairro Sebastião Gomes Parente, na sede e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 13/05/2008 | REGULAMENTA A MUDANÇA DE NOMES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 13/05/2008 | INSTITUCIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 13/05/2008 | ALTERA O ENDEREÇO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 28/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 22/04/2008 | ALTERA O INCISO III DO ART. 5º DA LEI 788/2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. FMIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 22/04/2008 | CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES INSLUBRE E PERICULOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADCIONAL CORRESPONDENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 22/04/2008 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 22/04/2008 | Cria a Procuradoria-Geral do Município e Dá outras Providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 22/04/2008 | CONCEDE AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES QUE INDICA DE FORMA LINEAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 02/04/2008 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO RIO JABURU NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 14/03/2008 | DENOMINA UNIDADE DO CEO,. Propõe denominação para o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, nesta cidade de Ubajara e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 27/02/2008 | PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 27/02/2008 | DEMOMINA RUA Otávio Cunha Freire. rua localizada no bairro Monte Castelo, na sede e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 19/02/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para Construção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO,e adota outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 07/01/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para Construção do CEFETCE e adota outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 26/12/2007 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DA DILVA o posto de saúde da comunidade de Moitinga, neste Municipio e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 26/12/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 26/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO SITIO CACHOEIRA DO BOI MORTO DE PAULO PEREIRA LIMA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 26/12/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO SÍTIO MOITISCA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 16/12/2007 | DENOMINA Conjunto Habitacional JOSÉ DE ARIMATÉIA CÉSAR o conjunto habitacional localizado no Distrito de Jaburuna , no Município de Ubajara, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 03/12/2007 | Denomina Praça José Carneiro Primo a praça localizada no Sitio Furnalhão, no distrito de Araticum nesta Cidade de Ubajara e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 03/12/2007 | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Ubajara e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 03/12/2007 | CRIA O FUNDOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 03/12/2007 | Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara e adota outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 03/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 19/11/2007 | DENOMINA PRAÇA MARIA SALOMÉ, a Praça da Capela Cristo Rei, localizada no sítio Suminário , nesta Cidade de Ubajara-Ce e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 08/11/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA-EXECUTIVA, PARA ATENDIMENTO À CLIENTELA PREVIDENCÁRIA W DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 19/10/2007 | Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Sr. FÁBIO DE MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE e adota outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 11/10/2007 | Concede o Título do Cidadão Ubajarense ao Sr. CID FERREIRA GOMES e adota outras povidências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 25/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um Poço Profundo para a Associação Comunitária do Sítio Poço de Areia, e adota outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 25/09/2007 | Dispõe sobre concessão de anistia total de juros, correção monetária e multas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 21/08/2007 | Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Pitanga e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 21/08/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 08/08/2007 | Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo a Associação Raimundo Camilo do Sitio Itaparema e adota outra providência. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 29/07/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE MULHER | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 29/06/2007 | Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o Conselho Municipal do Idoso - COMID, e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 30/05/2007 | Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Coronel PM FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO e adota outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 30/05/2007 | Considera de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO SABIÁ - ASCOBA e adota outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 20/05/2007 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 26/04/2007 | Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JABURUNA - ADCOMJA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.347.719/0001-42. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 16/04/2007 | Denomina rua localizada no bairro Domício Pereira, que começa na rua Manoel Ribeiro e termina na rua vereadora Julieta de Lobão Pereira, ao lado do terminal rodoviário e dá outras providências. RUA SAMUEL ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 20/03/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente casas populares e terrenos para os ubajarenses reconhecidamente pobre, na forma da Lei e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais, que tenham filhos portadores de deficiências físicas, mentaisou sensoriais. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 20/03/2007 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE UBAJARA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 20/03/2007 | Cria cargos no âmbito da Administração direta, na área da Saúde; possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art.2° da Emenda Constitucional n.51°, de 14 de fevereiro de 2006. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 20/03/2007 | Modifica o Art.13 e Revoga o anexo da Lei n°. 758/2006 de 27 de novembro de 2006 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 27/02/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 29/12/2006 | Concede título de CIDADÃ UBAJARENSE a Sra. RÉGIA PINHEIRO ALVES VASCONCELOS, a quem INDICA e adota outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 27/11/2006 | Cria no quadro pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, cargos de provimento efetivo, estabelece vencimentos/salários e define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público municipal, e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 07/11/2006 | ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI N° 734/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRA REDAÇÃO, DA LEI QUE TRATA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 07/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 06/11/2006 | DENOMINA a Rua Manoel Enfermeiro, nesta Cidade de Ubajara. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 27/10/2006 | Dispõe sobre Denominação de POSTO DE SAÚDE localizado na Comunidade de Furnalhão, no Distritp de Araticum, neste Município de Ubajara-CE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 14/09/2006 | Dispõe EMENDA SUPRESSIVA ao corpo da Lei 713, de 29 de Junho de 2001. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 14/09/2006 | Dispõe sobre denominação de área de lazer localizada no Distrito de Araticum, Cidade de Ubajara - BALNEÁRIO FRANCISCO AGUIAR E SILVA e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 14/09/2006 | Dispõe sobre denominação de Imóvel Público localizado neta Cidade de Ubajara - Unidade Administrativa Alcina Costa e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 05/07/2006 | Concede o título de CIDADÃO UBAJARENSE a quem indica e adota outras providências, PADRE ARNALTON DIAS DE VAZCONCELOS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 09/05/2006 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e adota outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 09/05/2006 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências" | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 23/03/2006 | Da o nome de PADRE JOSÉ LINHAES PONTE a uma Quadra Poli Esportiva no Distrito de Araticum, nesta Cidade de Ubajara. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 08/03/2006 | Dispõe sobre dominação de Ruas Localizadas na Cidade de Ubajara, e adota outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 02/12/2005 | Dispõe sobre Denominação de praça recém-construída localizada em frente à Igreja de Santa Luzia, do distrito de Nova Veneza, neste Município e dá outras providências. PRAÇA JOÃO BENICIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 02/12/2005 | Autoriza o Poder Executivo a integrar no currículo da educação básica da rede pública
municipal, o ensino do xadrez de competição e pedagógico. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 21/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 21/10/2005 | EMENTA: Dispõe sobre Denominação logradouro público no na sede deste Município | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 21/10/2005 | EMENTA: Dispõe sobre Denominação logradouros públicos no distrito de Jaburuna, deste Município. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 21/10/2005 | Altera o Art. 3°. da Lei nº. 738/2005 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 21/10/2005 | EMENTA. Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo único do artigo 149 da lei Orgânica do Município de 5 de abril de I990 do município de Ubajara. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 30/09/2005 | DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 30/09/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE UBAJARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 27/06/2005 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo e dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 27/06/2005 | EMENTA: Dispõe sobre Denominação de praça recém-construída localizada no bairro Sebastião Gomes Parente, nesta Cidade e dá outras providências. - PRAÇA JORNALISTA EDMUNDO MACEDO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 27/06/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMINSSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE UNAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 27/06/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 27/06/2005 | EMENTA: TRATA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 27/06/2005 | EMENTA: Amplia de 08 (oito) para 09 (nove) anos a duração do Ensino Fundamental. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 15/06/2005 | EMENTA: CONSIDERA PROIBIDA O USO DO FUMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 13/06/2005 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2006, e dá outras providências". | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 18/04/2005 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Genipapo -ACONGE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 18/04/2005 | EMENTA: Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergência), sediados no Município de Ubajara, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 06/04/2005 | EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Rosário ASCOSENHORA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 06/04/2005 | EMENTA: Cria o Plano de Cargos e Carreira do Magistério da Secretaria de Educação do Municipal, e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 06/04/2005 | EMENTA: Dispõe sobre concessão de aristia total de juros, correção monetária e multas do imposto predial e Territorial Urbano - IPTU, e adota outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 06/04/2005 | EMENTA: Estabelece o Salário mínimo vigente para ser pago no servidor cm uma carga horária de 200 horas mensal, e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 06/04/2005 | EMENTA: Autoriza a contratação Tmporária para atender a necessidade de excepcional interesse publico, junto as Secretarias de Adminitração; Turismo / Cultura / Desporto; Agricultura; Ação Social; Obras; Educação e Saúde, e adota outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 17/12/2004 | Denomina rua na sede do município de Ubajara: GRIJALVA HENRIQUE ANDRADE COSTA, nesta Cidade. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 24/11/2004 | Dispõe sobre Denominação de um Posto de Saúde localizado no Sítio Santa Luzia, zona rural, no Município de Ubajara | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 24/11/2004 | Dispõe sobre denominação de uma unidade de atendimento odontológico, localizada na Sede do Município de Ubajara. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 28/09/2004 | Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Ubajara. Para o quatriênio 2005/2008 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 28/09/2004 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Ubajara/CE para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 20/09/2004 | Denomina rua na sede do município de Ubajara. RUA GONÇALO M. FERNANDES, nesta Cidade. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 16/08/2004 | Regulamenta a Concessão de Alvará de Funcionamento para Empresas que pretendam gerar Energia Eólica, em qualquer parte do Terrtório deste Município de Ubajara. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 29/06/2004 | Dispõe sobre os Sistemas Viário, de Circulação e Transporte no Município de Ubajara e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 29/06/2004 | Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas no Município de Ubajara e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 29/06/2004 | Determina a organização especial do município de Ubajara, delimita seu perímetro urbano, dispõe sobre seu parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 29/06/2004 | Aprova as diretrizes do Plano Direto de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Ubajara e dá outras providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 28/06/2004 | Dispõe sobre Denominação De um Posto de Saúde localizado na Comunidade do sítio Chapada, neste Município. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 18/06/2004 | Dispõe sobrea autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamentário da Despesa, e adota Outras Providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 18/06/2004 | Propõe o reconhecimento de Associação Atlética Sulamérica de Araticum AASA como ENTIDADE FILANTRÓPICA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 11/06/2004 | Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2005, na forma que indica e adota outras providências." | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 05/05/2004 | Dispõe sobre a concessão de anistia parcial de tributos municipais e adota outras medidas. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 30/03/2004 | Modifica a Lei 700/2003: Dispõe sobre a alteração do art. 6º, § 1º da Lei 700/2003.com o fim de aumentar 01 (um) representante de Nível Médio, e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 30/03/2004 | Dispõe sobre Denominação de uma Creche, localizada no Sítio Sabiá, ora denominada Creche Tia Zilânia. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 20/02/2004 | Autoriza a concentração Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 06/01/2004 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências." | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 29/12/2003 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Municipio de Ubajara, e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 26/12/2003 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 23/12/2003 | Dá nova redação Lei n°500 de 20 de janeiro de 1995 e Lei n°536 de 16 de maio de 1997. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 19/12/2003 | Altera o Código Tributário Municipal Lei 629/2001 de 27 de dezembro de 2001, dispondo sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 18/12/2003 | Autoriza a contratação de Profissionais liberal-médico para a execução de serviços e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 15/12/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ubajara e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 21/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 10/11/2003 | Faz denominação de Rua neste Município e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 03/10/2003 | estende os efeitos do art. 1° da Lei n° 659/2002 ao débito de natureza tributária do vencidos no exercício de 2002 e adota outra providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 03/10/2003 | Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de pessoal, ao color do art.37, IX, da Constituição Federal e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 22/08/2003 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências" | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 14/07/2003 | Institucionaliza as ações desenvolvidas em programas assistenciais à população carente do Município, e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 14/07/2003 | Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo à proporção da jornada de trabalho das categorias funcionais que indica e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 30/06/2003 | "Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2004, na forma que indica e adota outras providências." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 20/06/2003 | Dispõe sobre a denominação de passarela e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 688/03-A | 18/06/2003 | Dispõe sobre Alteração à Lei 555, de 1997, que trata da exploração dos serviços de Mototaxista no Município de Ubajara, com o acatamento de EMENDA | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 10/06/2003 | Dispõe sobre a denominação de rua neste Município. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 18/03/2003 | "Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social, com a finalidade de manter o Posto de Atendimento no Município e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 10/03/2003 | Autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional e inadiável interesse público, conforme a Constituição Federal, arte.37, IX, e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 20/02/2003 | "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Ubajara, e adota outras providências." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 20/02/2003 | "Autoriza a contratação de Profissionais de Saúde na categoria de Autônomos, na forma que indica e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 20/02/2003 | "Autoriza o pagamento de ABONO ESPECIAL aos profissionais do Magistério da rede Municipal do ensino fundamental, vinculado o FUNDEF, e á outras providências." | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 24/01/2003 | Dispõe sobre a doação de terrenos próprias do Município a cidadãos carentes para fins de edificação residencial e de ocupação sob forma de comodato gratuito e ou remunerado e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 24/01/2003 | Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público, e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 24/01/2003 | Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo a proporção da jornada de trabalho das categorias funcionais que indica e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 30/12/2002 | "Institui no Município de Ubajara-Ce., a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição federal". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 13/12/2002 | Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 09/12/2002 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 09/12/2002 | "Declara de ultilidade pública A Associação dos Diabéticos e Hipertensos da Serra da Ibiapaba." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 09/12/2002 | Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA REMUNERADA AO ESTUDANTE, cujo objetivo principal é proporcionar ao estudante seu ingresso no campo profissional, capacitando-o profissional e intelectualmente, bem como assegurando-lhe a comprovação de experiência exigida ao assumi futuro emprego. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 09/12/2002 | "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências" . | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 09/12/2002 | Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÂO administrativa através das Contas de Gestão, por for força das Emendas N°s 35 e 36. de 30.06.98 da CE/89, configurando-se a consecução definitiva dos atos e fatos administrativos da Gestão Orçamentária, financeira. Patrimonial, Operacional. Pessoal e correlativos, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 09/12/2002 | "Cria o Fundo Municipal de Educação, e adota outras providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 08/11/2002 | Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional e inadiável interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, inciso IX, e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 25/10/2002 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir atividades obrigatórias "contra as Drogas" nas escolas públicas do município e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 27/09/2002 | Faz denominação do Bairro Deputado Grijalva Ferreira da Costa e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 13/09/2002 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 13/09/2002 | Faz denominação de Praça neste Município e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 09/08/2002 | "Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 09/08/2002 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 09/08/2002 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 12/07/2002 | Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse pública na forma do que dispõe a Constituição Federal, Art.37, inciso IX e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 12/07/2002 | "Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, para habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 12/07/2002 | Dispões a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso; estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 26/06/2002 | Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e da outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 14/06/2002 | Dispõe sobre a concessão de bem público imóvel sob a forma de comodato e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 14/06/2002 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 14/06/2002 | "Dispões sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 14/06/2002 | Faz denominação de ruas neste município e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 13/06/2002 | Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 17/05/2002 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa e adota Outras providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 03/05/2002 | "Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 19/04/2002 | "Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde do Sítio Potós e dá outras providências" | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 19/04/2002 | "Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 19/04/2002 | "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores e empregados municipais na forma que indica". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 19/04/2002 | "Dispõe sobre a concessão de aumento de subsídio do cargo aos Secretários Municipais e adota outras providências." | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 19/04/2002 | Autoriza a contratação temporária para atender à necessidade urgente e de excepcional interesse público, e autorização para Contratação de Profissionais Autônomos de Saúde e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 15/03/2002 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ÊNIO BRAGA DE CARVALHO e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental MANOEL URUÇU e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ESTEVÃO MENDES e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental FRANCISCA LÚCIA SOARES E SILVA e adota outra providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ ANTÔNIO DE AGUIAR e adota outra providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA e adota outra providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a Instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ANTÔNIO FERREIRA GOMES e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental PAULO FURTADO DE MENDONÇA e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a denominação de Mini-Posto de Saúde localizado no Sítio Itaperacema, neste Município, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde no Distrito de Araticum e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 15/03/2002 | Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental OSCAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES e dá outras providências | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 01/03/2002 | "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e agota Outras Providências". | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 01/03/2002 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes de Saúde lotados no Município de Ubajara e adota outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 28/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 28/12/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 27/12/2001 | Autoriza a realização de Concurso Público para ocupar os cargos em comissão de diretores e coordenadores Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 27/12/2001 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL , INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 10/12/2001 | ALTERA O ART. 1° DA LEI DE ° 376 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 30/11/2001 | AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE MOTOCICLETAS PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, DETERMINA OS TERMOS DO CONVÊNIO, OS RECURSOS UTILIZADOS E A FORMA COMO SE DARÁ O FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 05/10/2001 | Dispõe sobre a concesão dos Direitos a Estudantes da Rede Municipal de Ubajara. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 05/10/2001 | Dispõe sobre a Oficialização, de forma e apresentação dos Símbolos de Ubajara. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 17/08/2001 | Dispõe sobre determinação de Posto de Saúde de Jaburuna, deste Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 28/07/2001 | Autoriza a contratação temporária para atender á necessidade urgente e de excepcional interesse público e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 25/07/2001 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 25/07/2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 25/07/2001 | Altera dispositivos da Lei 613, de 27 de abril de 2001. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 25/07/2001 | Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 11/06/2001 | Dispõe as diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002, na forma que indica e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 01/06/2001 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 01/06/2001 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 01/06/2001 | Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para adquirir terreno que menciona , para transformação do mesmo em aterro sanitário e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 27/04/2001 | Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Ubajara, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 27/04/2001 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 27/04/2001 | Autoriza a contratação temporaria para atender a necessidade urgente e de excepcional interrese público e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 27/04/2001 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da despesa, e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 20/04/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 16/03/2001 | Autoriza a contratação de Serviços Hospitalares de ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE, para reforçar o Sistema Municipal de Saúde do Programa PAB, para atender a necessidade de excepcional interesse público e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 02/03/2001 | Autoriza a contratação de pessoa l para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público, e adapta outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 02/03/2001 | Dispõe sobre a prestação de valores salariais, jornada de trabalho e adota outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 15/12/2000 | FAZ A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 15/12/2000 | Altera e consolida a Lei N° 591/00 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providencias. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 15/12/2000 | FAZ DENOMINAÇÃO DE RUAS NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 15/12/2000 | FAZ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO DISTRITO DE ARATICUM UBAJARA CE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 15/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 30/09/2000 | DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMO UNIDADE MAROCA PERDIGÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVA VENEZA, SITUADA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 30/09/2000 | FIXA OS SUBÍSIDIOS DO PREFEITO , VICE- PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 18/09/2000 | DEFINE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO COBERTO DE UBAJARA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 18/09/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DISTRITO DE ARATICUM. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 16/09/2000 | DISPOE SOB RE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO DISTRITO DE ARATICUM. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 28/07/2000 | Denomina localidade, no Distrito de Araticum e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 27/06/2000 | CRIA A " CESTA BÁSICADA CRIANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 27/06/2000 | AUTORIZAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODADO IMOVEL PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OURAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 09/06/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LAUCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 09/06/2000 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA ADQUIRIR TERRENO QUE MENCIONA, PARA CONSTRUÇÃO DE PARTO E DE CRECHE COMUNITÁRIA NO DISTRITO ARATICUM E DÁ OUTRAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 09/06/2000 | ATUALIZA OS VALORES RENUNMERATÓRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UBAJARA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 09/06/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REPASSES FINANCEIROS, AJUDA ASSISTENCIAIS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS, CONCESSÃO DE AUXILIOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS ESPORTIVA E COMUNITÁRIA, RETIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 09/06/2000 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA A ADQUIRIRTERRENO QUE MENCIONA, PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 28/04/2000 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2001, NA ORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 07/04/2000 | Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder ABONO SALARIAL aos servidores do grupo ocupacional do Magistério-PCC/MAG e de outras providencias, na forma que indica. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 28/01/2000 | AUTORIA O REPACELAMENTO DA DIVIDA RELATIVA AO FGTS DO MUNICIPIO DE UBAJARA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS QUE INDICA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 24/01/2000 | FIXA OS VALORES RENUMERATORIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 29/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 15/12/1999 | "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO RURAL EM NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 30/11/1999 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, NO VALOR DE R$ 160.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 30/06/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 21/05/1999 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER TEMPORARIAMENTE NECESSIDADE URGENTE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 21/05/1999 | CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 08/03/1999 | DENOMINA DE "PONTA DA SERRA" A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 19/02/1999 | CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 28/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 15/12/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DISCPLINA "EDUCAÇÃO SEXUAL" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 21/08/1998 | Dispõe sobre DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS de área Urbana e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 29/06/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 29/06/1998 | " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER TEMPORARIAMENTE NECESSIDADE URGENTE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 15/06/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 24/04/1998 | CRIA O "VALE DO JABURÚ" NO RIO JABURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 24/04/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 24/04/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 08/04/1998 | REGULAMENTA PARADA DE ÔNIBUS ESCOLARES E PARTICULARES EM VIAS VICINAIS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 06/04/1998 | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 31/12/1997 | Prorroga prazo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá isenção limitada do imposto e dá outras
providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 29/12/1997 | Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal nº 524/96 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 29/12/1997 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 1998-2001. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 28/12/1997 | Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Sebastião Gomes Parente, Ubajara-Ce. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 12/12/1997 | Denomina rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 12/12/1997 | Denomina rua no Bairro Gomes Parente - Ubajara-Ce. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 12/12/1997 | Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 12/12/1997 | Dispõe sobre denominação de rua neste Município. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 12/12/1997 | Faz doação de terminais telefônicos, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 01/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 28/11/1997 | Autoriza a exploração do transporte alternativo de passageiros no município de Ubajara e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 15/10/1997 | Disciplina o Inciso XVI do art. 5º da Lei Orgânica Municipal que trata do Plano Plurianual no âmbito deste município e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 15/10/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, e oferecer garantias e dá outras
providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 02/10/1997 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 05/09/1997 | Faz doação de terreno que menciona ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 15/07/1997 | Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 15/07/1997 | Concede isenção de multas, juros e tributos de competência do Município e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 15/07/1997 | Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em matéria tributária e dá outras providências | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 15/07/1997 | Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 27/06/1997 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Ubajara, objetivando a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 27/06/1997 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 16/06/1997 | Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 06/06/1997 | Faz doação de terreno à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, para construção de uma caixa dágua e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras provodências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 06/06/1997 | Dispõe sobre a denominação de Bairro Domício Pereira" ao conhecido Bairro da Rodoviária, e da outras providencias. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 06/06/1997 | Faz doação de terrenos ao Governo do Estado do Ceará para construção de Unidades de Saúde e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras providencias. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 16/05/1997 | Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Nova e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 16/05/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 16/05/1997 | Autoriza a realização de Concurso Púbico e a admissão dos aprovados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 16/05/1997 | Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 16/05/1997 | Modifica a Lei n° 533, de 24/02/97 que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 12/03/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 24/02/1997 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 27/01/1997 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 22/11/1996 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 09/07/1996 | ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 09/07/1996 | INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 07/06/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 07/06/1996 | DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADO, SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 07/06/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 24/05/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 26/04/1996 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO ÀREA URBANA ESPECÍFICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 12/04/1996 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 31/01/1996 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 29/12/1995 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 15/12/1995 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 15/12/1995 | Dispõe sobre denominação de Unidade escolar no sítio Moitinga | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 08/12/1995 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel urbano, e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 10/11/1995 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel rural, e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 27/10/1995 | Dispõe sobre a taxa de iluminação pública de Ubajara e dá outras providências | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 29/09/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 29/09/1995 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 19/09/1995 | Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido pela Lei 439 de 11 de setembro de 1992 em que o mesmo faz doação de um imóvel urbano, localizado na praça José Camilo, no Bairro Monte Castelo, neste Município de Ubajara, dando outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 18/08/1995 | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 23/06/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 23/06/1995 | Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 09/06/1995 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 09/06/1995 | Faz doação de um imóvel urbano, e dá outras providências | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 09/06/1995 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir terreno destinado a obras de infraestrutura social e dá outras providências | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 26/05/1995 | Dispõe sobre exclusão de Distrito de Jaburuna do alcance fiscal preconizado pelo código Tributário Municipal e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 26/05/1995 | Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado a construção de obra de infra-estrutura de saneamento e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 28/04/1995 | Concede Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 20/01/1995 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ubajara e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 20/01/1995 | Define denominação de prédio público situado no Município de Ubajara e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 20/01/1995 | Faz doação do terreno que especifica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 30/11/1994 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 11/11/1994 | Fixa pensão especial, em favor dos filhos menores do ex-funcionário público Municipal, JEOVANI CUNHA EUFRÁSIO, e dá outras providências | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 02/09/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 02/09/1994 | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 19/08/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder, aumento de salário aos servidores municipais pertencentes ás categorias que menciona e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 11/07/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação oficial à unidade escolar do Sítio Porteiras. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 11/07/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade e/ou órgãos não governamentais. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 11/07/1994 | Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder ajuda a qualquer título a pessoas carentes do Município. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 11/07/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder ajuda, a título de subvenção social, a entidades filantrópicas. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 11/07/1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e da outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 20/05/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Ematerce e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 06/05/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumente de salária aos servidores municípais pertencentes às categorias que menciona e dá outras previdências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 06/05/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dar denominação oficial à unidade Mista de Saúde de Bairro Sebastião Gomes Parente. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 06/05/1994 | Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Monte Castelo. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 22/04/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casas populares e obras de infra-estrutura. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 22/04/1994 | Autorizo o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casa populares e obras de infra-estrutura. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 08/04/1994 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE "CENTER MÉDICA". | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 05/04/1994 | Cria o Distrito de NOVA VENEZA, Município de Ubajara, delimita sua área territorial e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 25/01/1994 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores Municipais pertencentes às categorias que menciona e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 10/12/1993 | Autoriza o Prefeito Municipal de Ubajara a adquirir terreno para instalação de Parque de Apreensão de animais e da outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 12/11/1993 | Autoriza a comissão do movimento de promoção social - MPS e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 22/10/1993 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e das outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 15/10/1993 | Dispõe sobre a concessão de descontos aos contribuintes de IPTU, exercício 1993 | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 15/10/1993 | Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas, seu destino, devolução aos proprietários e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 17/09/1993 | Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal Secretários, Diretores, Vereadores e Funcionários da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 17/09/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos servidores municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 17/09/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado à construção de obras de infraestrutura social e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 03/09/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos serviços municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 03/09/1993 | Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que mencionada outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 20/08/1993 | Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados pelo Município de Ubajara e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 06/08/1993 | Faz denominação de artéria situada na sede do município de Ubajara e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 28/05/1993 | Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 21/05/1993 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 30/04/1993 | Dispõe sobre consolidação de estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, estabelece a nomenclatura das Unidades Administrativas, define os símbolos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 16/04/1993 | Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 16/04/1993 | Declara de Utilidade Pública o instituto Nossa Senhora de Fatima, sediado em Ubajara e dá outras providências; | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 26/03/1993 | Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 05/03/1993 | Autoriza o Município de Ubajara a prestar auxílio financeiro, sob a forma de ajuda de custo, para tratamento de saúde do Prefeito do Município, até o valor que indica, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 26/02/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 21/12/1992 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE ARATICUM. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 21/12/1992 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO SÍTIO OITIZEIRO | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 21/12/1992 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO SÍTIO PEDRA BRANCA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 21/12/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 1.200.000.00 (HUM BILHÃO E DUZENTOS MLHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 15/12/1992 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AÇUDE NO DISTRITO DE ARATICUM. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 15/12/1992 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAVANDERIA PÚBLICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 15/12/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE ÁREA PUBLICA PARA BENFEITORIAS DE URBANIZAÇÃO E PROJETOS DE AÇÃO SOCIAL. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 04/12/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 20/10/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 11/09/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 11/09/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DOAR TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO "PALÁCIO DA MICROEMPRESA" DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 28/08/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERMANENTES AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 08/05/1992 | CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 08/05/1992 | CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 29/04/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 27/03/1992 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 27/03/1992 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 27/03/1992 | INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 16/02/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 16/01/1992 | UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 20/12/1991 | Estima a Receita a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 20/12/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a construção de habitações populares e/ou obras de infra-estrutura social e da outras providencias. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 06/12/1991 | Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os loteamentos considerados de interesse ao incentivo de crescimento da cidade de Ubajara e da outras providencias. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 29/11/1991 | Dispõe sobre denominação de Ruas no Distrito de Jaburuna-Ubajara-Ce, e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 29/11/1991 | Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Ubajara. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 29/11/1991 | Dispõe sobre denominação de praça no Bairro Sebastião Gomes Parente. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 29/11/1991 | Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 29/11/1991 | Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 29/11/1991 | Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 29/11/1991 | Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 29/11/1991 | Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 29/11/1991 | Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 29/11/1991 | Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 29/11/1991 | Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 29/11/1991 | Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 29/11/1991 | Dispões sobre denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 29/11/1991 | Dispõe sobre denominação de cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 29/11/1991 | Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Ubajara-Ce. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 11/10/1991 | Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as microempresas que define e da outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 16/08/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 16/08/1991 | Reconhece como de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO SUMINÁRIO e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 28/06/1991 | Torna de utilidade pública a Entidade que indica. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 21/06/1991 | Isenta do pagamento do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o pessoal contratado para os serviços censitários no Município de Ubajara e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 21/06/1991 | Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Dr. Antônio Wiron Nogueira dos Reis e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 14/06/1991 | Define o calendário escolar nos estabelecimentos de ensino do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 07/06/1991 | Dispõe sobre a criação de linhas d transporte coletivo no Município de Ubajara e dá outras providências | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 07/06/1991 | Autoriza a Câmara a compra do bem imóvel para fins, que indica e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 07/06/1991 | Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 31/05/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO MONTE CASTELO, NESTA CIDADE. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 17/05/1991 | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro "Vila Nova". | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 17/05/1991 | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro "Vila Nova". | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 17/05/1991 | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Monte Castelo, nesta cidade de Ubajara. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 17/05/1991 | Dispõe Sobre Denominação de Exposição no Bairro Monte Castelo nesta cidade. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 17/05/1991 | Dispõe sobre o plantão nos finais de semana na dos Hospitais da cidade. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 26/04/1991 | Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OVA VENEZA - - - ACNV | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 26/04/1991 | Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 26/04/1991 | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Monte Castelo, nesta cidade. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 26/04/1991 | Dispõe sobre Denominação da Rua no Bairro Monte Castelo. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 26/04/1991 | Dispõe sobre denominação do Bairro Monte Castelo, nesta cidade. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 06/03/1991 | Outorga Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 06/03/1991 | Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Exmo. Governador Dr. TASSO JERESSATI e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 14/12/1990 | Fixa novos valores de remuneração mensal dis servidores do Município de Ubajara e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 30/11/1990 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ACOLESCENTE e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 30/11/1990 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 26/11/1990 | Institui o Código de Posturas do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 16/11/1990 | Autoriza a locação das dependências do Ginásio de Esportes de Ubajara e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 09/11/1990 | Dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 05/10/1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de Escola que funciona no Centro Comunitário de Jaburana. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 28/09/1990 | Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 03/08/1990 | Autoriza a Compra de Bem Imóvel para os fins que indica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 22/06/1990 | Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 08/06/1990 | Autoriza a compra de terreno para os fins que indica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 06/06/1990 | Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$36.250.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 01/06/1990 | Autoriza Celebrar convênio entre a prefeitura Municipal de Ubajara e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 26/04/1990 | CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE "CIDADÃO UBAJARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 20/04/1990 | Autoriza a compra de terreno para os fins que indidca e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 05/04/1990 | Nós, os representantes do povo de Boa Viagem - Ceará no exercício da competência derivada, expressa na Constituição da República
Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica, fundada na harmonia social visando assegurar
a Liberdade, o Bem Estar, o Desenvolvimento, a Igualdade, a Justiça e a Segurança, como valores supremos de uma sociedade fraterna e
pluralista. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 30/03/1990 | OUTORGO O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 23/03/1990 | Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 29/12/1989 | Dá denominação ao Terminal Rodoviário do Município de Ubajara, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 29/12/1989 | Altera o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 18/12/1989 | Altera o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 30/11/1989 | Reconhece de Ultilidade de ultilidade pública a Associação Comunitária Maria de Lurdes Aguiar, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 10/11/1989 | Autorizo abertura de um Crédito Suplementar no valor de NOZ% 539.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS), e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 03/11/1989 | Dá nova redação aos artigos 12, 16 e 17, da lei nº 201, de 01 de outubro de 1.976, renumera artigos do mesmo diploma legal, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 27/10/1989 | Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 26/09/1989 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 01/09/1989 | Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA - autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 01/09/1989 | Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir bens imóveis para o Município de Ubajara, por compra ou permuta, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 01/09/1989 | Fixa novos valoers de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 30/12/1988 | Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 30/12/1988 | Instituto o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 30/12/1988 | AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação ao Posto de serviços Telefônico instalado no Distrito de Araticum. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 30/12/1988 | AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Pedra Branca, no Distrito de Araticum. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 30/12/1988 | AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Ipuzinho, no Distrito de Araticum. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 30/12/1988 | AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de uma praça Construída no Sítio Chapada no Distrito de Araticum. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 30/12/1988 | AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação do Mini-Posto de Saúde no Distrito de Araticum. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 01/11/1988 | Autoriza abertura de um crédito suplementa ter no valor de Cr$ 68.163.867,98 (SESSENTA E OITO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZADOS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dar outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 03/10/1988 | Autoriza abertura de um crédito suplementa ter no valor de Cr$ 19.600.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), e dar outras providências | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 01/09/1988 | Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.600,000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), e dar outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 19/08/1988 | Dispõe sobre os valores de diárias e ajudas de custo | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 16/07/1988 | AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de praça no Bairro Sebastião Gomes Parente. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 06/05/1988 | AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um prédio à Caixa Econômica Federal S.A. e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Hemetério Augusto Pereira. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no Bairro Sebastião Gomes Parente. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Heméterio Augusto Pereira. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no bairro Sebastião Gomes Parente. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Antônio José Pereira. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Antônio José Pereira. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua na cidade de Ubajara. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua na cidade de Ubajara. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 04/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo a dar denominação de rua no bairro Monte Castelo nesta cidade de Ubajara. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 04/09/1987 | AUTORIZA, o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 04/09/1987 | AUTORIZA O chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Hemetério Augusto Pereira. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 03/09/1987 | AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Heméterio Augusto Pereira. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 11/08/1987 | AUTORIZA comprar terreno, para os fins que indica e dá outras providências. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 10/07/1987 | AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação ao Estádio Municipal que está em fase de construção. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 10/07/1987 | AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de unidade escolar. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 10/07/1987 | AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade escolar em construção no sítio Itaperacema. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 10/07/1987 | AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade de saúde em construção no Bairro Sebastião Gomes Parente. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 10/07/1987 | AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação a uma unidade de ensino no sítio Taboca. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 22/12/1986 | Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Plano de Classificação de cargos e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 28/11/1986 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar compra de um imóvel sem construção, para fins que indica e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 28/11/1986 | Dispõe sobre a contagem de tempo de serviços prestados por servidor municipal, em atividade privada, para efeito de aposentadoria. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 28/11/1986 | AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar compra de um imóvel sem construção, para os fins que indica e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 22/08/1986 | AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de um terreno urbano à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para construção de escola de 1° grau. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 22/08/1986 | UTORIZA o Chefe do Poder Executivo Muncipal a efetuas doações de um prédio à Universidade Estadual do Ceará e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 02/01/1986 | AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a dar e mudar NOMES de Ruas, Avenidas, Praças, Logradouros e continuação destes, para os fins que indica e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 23/12/1985 | AUTORIZA o Prefeito Municipal de Ubajara, a DOAR um imóvel Urbano, à SUTERCE. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 23/12/1985 | AUTORIZA, receber, comprar, vender, doar, imóvel, para os fins que indica e dá outras providências. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 12/12/1985 | AUTORIZA a comprar um imóvel sem construção, para os fins que indica e dá outras providências. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 18/11/1985 | AUTORIZA, receber, comprar, vender, doar, imóvel, para os fins que indica e dá outras providências. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 11/10/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A COMPRA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 26/07/1985 | AUTORIZA A CRIAÇÃO do "SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM", para os fins que indica e dá outras providências. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 14/06/1985 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 24/05/1985 | Altera os níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de Ubajara e dá outras providências. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 17/05/1985 | Autoriza a doação de imóvel a Superintendência de Transporte Intermunicipais e Terminais Rodoviários do Estado do Ceará - SUTERCE, para os fins que indica e dá outras providências. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 25/01/1985 | Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Ubajara. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 23/11/1984 | Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 23/11/1984 | Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 20/09/1984 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 06/07/1984 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 06/07/1984 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 04/06/1984 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 04/06/1984 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 04/06/1984 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer permuta da área do Imóvel que indica e dá outras providências. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 02/01/1984 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e concessão de subvenção social que indica. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 30/11/1983 | Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Municipal e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 14/10/1983 | Concede Denominação ao Conjunto Habitacional da COHAB no bairro de Monte Castelo e dá outras Providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 19/08/1983 | Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a fazer doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 01/07/1983 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício Financeiro de 1984 e da outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 29/04/1983 | Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 25/02/1983 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONTRUIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM NOSSA CIDADE DE "POETA HEMETÉRIO AUGUSTO PEREIRA". | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 03/02/1983 | Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 03/02/1983 | Concede o Titulo Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 03/02/1983 | Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 25/06/1982 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação do imóvel que indica | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 14/05/1982 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal alienar o bem Patrimonial que indica. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 12/03/1982 | ALTERA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 25/12/1981 | Faz doação de imóvel à caixa econômica federal, e dá outras providências | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 25/09/1981 | Cria o cargo de Chefe de Unidade Municipal de Cadastro e outras providências. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 10/07/1981 | Considera Associação Senhoras de Caridade de Ubajara, de utilidade pública. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 26/06/1981 | Outorga o Título de cidadão Ubajarense e dá outras providências. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 08/05/1981 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o credito especial para os fins que indica. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 06/03/1981 | Faz doação de imóvel para construção de unidade escolar e dá outras providências. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 12/12/1980 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indica. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 12/12/1980 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 12/12/1980 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à adoção que indica. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 14/11/1980 | Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal de Ubajara a fazer doações de imóveis a CODAGRO e dá outras providências. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 07/11/1980 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 26/09/1980 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotação que indica. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 26/09/1980 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abril adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os fins que indica. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 22/08/1980 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA A VENDER, POR AFORAMENTO, TERRONOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 15/08/1980 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o crédito especial para os fins que indica. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 15/08/1980 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar ás dotações que indica. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 30/05/1980 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 30/05/1980 | Cria, sob a forma autárquica, a Sociedade de Assistências Médica Odontológica de Ubajara e estabelece outras providências. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 260A | 23/05/1980 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 28/12/1979 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente a crédito suplementar dotações que indica. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 23/11/1979 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 28/09/1979 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar às dotações orçamentárias que indica. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 28/09/1979 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotações que indica. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 21/09/1979 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 21/09/1979 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 27/07/1979 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de Cr$ 37.000,00, para o fim que indica. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 27/07/1979 | Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente, o crédito no valor de 300.000.00, Suplementar a dotação que indica. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 11/05/1979 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias de Município de Ubajara e dá outras providências. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 20/04/1979 | REVOGA A LEI N° 18, de 06 de julho de 1965 e dá outras providências. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 29/12/1978 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar que indica. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 29/12/1978 | Faz a doação do imóvel que indica. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 27/10/1978 | Autoriza a abrir crédito suplementar às dotações que indicam | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 06/10/1978 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 22/09/1978 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 22/09/1978 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 15/09/1978 | REORGANIZA o perímetro Urbano da cidade de UBAJARA-CE e dos Distritos e dá outras providências. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 14/07/1978 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 31/05/1978 | Abre, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 31/05/1978 | Fixa condições para institucionalização de um sistema de Saúde pública no Município e dá outras providências. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 05/05/1978 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 24/02/1978 | ISENTA DE IMPOSTOS, TAXA E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO BANCO DO BRASIL S/A, EM UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 13/01/1978 | Autoriza a venda de equipamento Tipográfico e dá outras providências. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 09/12/1977 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar as dotações que indica. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 09/12/1977 | Autoriza abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 09/12/1977 | Autoriza a fazer doação de imóvel que indica e dá outras providências | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 11/11/1977 | Considera de utilidade pública o Patronato Nossa Senhora de Fátima de Ubajara e dá outras providências | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 11/11/1977 | Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 23/09/1977 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar que indica. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 23/09/1977 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial que indica. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 02/09/1977 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar que indica | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 02/09/1977 | Autoriza a celebração do contrato que indica. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 02/09/1977 | Dispõe sobre anistia de penalidade relativas a débitos fiscais e dá outras providências. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 15/07/1977 | Autoriza a fazer a doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 08/07/1977 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 08/07/1977 | Autoriza a abrir adicional ao orçamento ao vigente o crédito especial para os fins que indica. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 08/07/1977 | Cria os cargos que indica e dá outras providências. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 20/05/1977 | Reorganiza o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dos Distritos e dá outras providências. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 15/04/1977 | Autoriza a abrir ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para fins que indica. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 25/02/1977 | Outorga o título de Cidadão de Ubajara ao Dr. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 21/12/1976 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os fins que indica. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 21/12/1976 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar que indica. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 22/10/1976 | FAZ OUTORGA DE TÍTULO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 01/10/1976 | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Ubajara para o Exercício Financeiro de 1977. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 01/10/1976 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura e dá outras Providências correlatas. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 17/09/1976 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 198A | 31/05/1976 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indica. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 07/05/1976 | Concede Título honorário e dá outras providências. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 14/11/1975 | Autoriza a abertura de credito especial para os fins que indica. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 14/11/1975 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 14/11/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que indica. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 10/10/1975 | Estima a receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Ubajara para exercício Financeiro de 1976. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 10/10/1975 | Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$14.341,94, suplementar a dotação que indica. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 05/09/1975 | Autoriza a abertura de credito especial na importância de cr$5.00,00. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 05/09/1975 | Autoriza a abertura de credito especial na importância de Cr$10.500,00, para os fins que indica. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 29/08/1975 | FAZ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 22/08/1975 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 23/05/1975 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$107.000,00 para os fins que indica. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 23/05/1975 | Autoriza doar à Associação das Senhoras de Caridade de Ubajara 3 máquinas de Costura. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 04/04/1975 | Concede titulo honorário e dá outras providências. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 08/11/1974 | Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 15.360,00, suplementar as dota que indica. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 18/10/1974 | Autoriza a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 13.400,00. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 18/10/1974 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 18/10/1974 | Autoriza celebração de convênio e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 18/10/1974 | Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 15.425,00. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 11/10/1974 | Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 5.000,00 para pagamento de terreno. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 11/10/1974 | Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 1.200,00. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 11/10/1974 | Autoriza a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 3.000,00. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 11/10/1974 | Autoriza celebração de convênio e abertura de crédito especial para aquisição de terreno. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 11/10/1974 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício financeiro de 1975 | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 12/08/1974 | Autoriza a Prefeitura a firmar contrato de locação. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 12/08/1974 | Transfere prédio público municipal e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 17/05/1974 | Faz doação de terreno e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 17/05/1974 | Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$ 7.999,92 para os fins que indica. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 03/05/1974 | Faz Denominação de Praça e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 19/04/1974 | Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 22/12/1972 | Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$ 5.500,00, suplementar às dotações que indica. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 22/12/1972 | Autoriza abrir crédito adicional ao orçamento vigente o crédito de Cr$ 8.066,97 - suplementar as delações que indica. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 28/11/1972 | Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$ 1.300,00, especial à dotação que indica. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 26/11/1972 | Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que indica e dá outras providências. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 25/11/1972 | Autoriza a abertura de crédito adicional, especial à dotação que indica. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 30/10/1972 | Concede o título de cidadania e dá outras providências | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 01/09/1972 | Abre o crédito adicional de Cr$ 1.000,00 especial a dotação que indica. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 01/09/1972 | Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 01/09/1972 | Abre crédito adicional de Cr$ 14.000,00, suplementar às dotações que indica. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 05/08/1972 | Autoriza celebração de Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Ubajara. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 05/08/1972 | Faz doação de terreno para fins que indica e dá outras providências | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 17/07/1972 | Abre crédito adicional, suplementar às dotações que indica. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 17/07/1972 | Abre crédito especial e dá outras providências. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 17/07/1972 | Abre crédito especial de Cr$ 1.500,00, adicional ao Orçamento vigente. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 11/05/1972 | Abre crédito adicional, especial às dotações que indica. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 24/02/1972 | Autoriza o Poder Executivo de Ubajara a alienar bens pertencentes ao município. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 24/02/1972 | Autoriza o Poder Executivo a subscrição de Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS - e dá outras providências. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 28/11/1971 | CRIA DEPARTAMENTO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 28/11/1971 | ABRE CRÉDITO DE C$ 40.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 28/11/1971 | BRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 15.000,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 18/11/1971 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 18.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 18/11/1971 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 18.500,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 18/11/1971 | FAZ DENOMINAÇÃO DAS PRAÇAS E RUAS DA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 25/10/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 30/09/1971 | ABRE CRÉDITO DE CR. 22.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 31/08/1971 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 31/08/1971 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 31/08/1971 | CONCEDE AS SUBVENÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 12/08/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 24/06/1971 | CRIA CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO MESMO | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 23/06/1971 | CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 22/06/1971 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 02/06/1971 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 12.000,00. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 02/06/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 02/06/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 02/06/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 02/06/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE UBAJARA, DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS; | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 02/06/1971 | CRIA O CARGO OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 18/05/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 18/05/1971 | CRIA O CARGO DO ENSINO PRMÁRIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 27/04/1971 | DETERMINA O USO DE BANCAS PELOS FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 27/04/1971 | PROIBE A VENDA DE VERDURAS E OUTRAS ALIMENTAÇÕES NO CHÃO DO MERCADO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 27/04/1971 | DETERMINA A TRASNFERÊNCIA PARA LOCAL DETERMINADO DE ANIMAIS, BOVINOS,SUINOS, CAPRINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 27/04/1971 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 27/04/1971 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 27/01/1971 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 30/10/1970 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para em exercício financeiro de 1971. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 30/10/1970 | Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 87 | 30/10/1970 | Estipula valor do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a, em Cr$ 5.000,00. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 85A | 29/09/1970 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer aquisição de terreno para o fim que indica e dá outras providências. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 21/09/1970 | Abre créditos adicionais ao orçamento vigente, suplementares as dotações que indica. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 21/09/1970 | Abre crédito especiais às dotações que indica. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 22/08/1970 | Dispões sobre os vencimentos do Professorado Municipal do Ensino Primário. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 22/12/1969 | Institui a Escola Municipal de 1º Grau Monsenhor Francisco Tarcísio Melo e dá outras providências. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 79A | 22/12/1969 | Abre crédito suplementar às dotações que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 22/12/1969 | Abre crédito especial para o fim que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 22/12/1969 | Abre crédito suplementar às dotações que indica | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 22/12/1969 | Abre crédito especial para o fim que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 15/12/1969 | Abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 15/12/1969 | Abre crédito especial para o fim que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 15/12/1969 | Abre crédito especial para o fim que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 15/12/1969 | Abre crédito suplementar às dotações que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 10/11/1969 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer casa de residência ao médico. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 10/11/1969 | Reajusta o ordenado mensal do médico contratado. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 08/11/1969 | Abre crédito adicional suplementar às dotações que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 08/11/1969 | Abre crédito especial de um mil cruzeiros novos (Ncr$ 1.000,00) para o/a fim que indica e dá outras providências. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 08/11/1969 | Abre crédito especial para o fim que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 08/11/1969 | Abre crédito especial a dotação que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 30/10/1969 | Abre crédito suplementar às dotações que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 27/10/1969 | Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município de Ubajara propondo a sua filiação ao SENEM e ao IBAM. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 27/10/1969 | Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROJETO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UBAJARA. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 27/10/1969 | Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio onde funciona o hospital Maternidade Alcina Costa à Sociedade de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Ubajara, e dá outras providências. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 22/09/1969 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício de 1970. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 15/09/1969 | Reajusto os vencimentos do funcionalismo Municipal. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 10/09/1969 | Abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 10/09/1969 | Cria cargo de funcionários do Município. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 06/09/1969 | Considera de utilidade pública a CÂMARA JÚNIOR DE UBAJARA E Dá outras providências. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 05/09/1969 | REORGANISA O PÉRIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 28/08/1969 | Abre crédito adicional, suplementar as dotações que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 28/08/1969 | Abre crédito especial para o fim que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 02/08/1969 | CRIA OS CARGOS DE DIRETORA, ASSISTENTES, ENFERMEIRAS E ZELADORA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 08/05/1969 | Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma faixa de terra, anexa à que foi adquirida para a construção do CENTRO de BASTECIMENTO, pertencente ao espólio da Dra. Rita Belarmina Pereira. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 08/05/1969 | Abre credito especial de Ncr 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), á dotação que indica e dá outras providências. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 28/04/1969 | Abre crédito especial as dotações que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 07/02/1969 | Autoriza venda do prelo manual da tipográfica para compra de um eletrécio. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 07/02/1969 | Abre crédito especial para a dotação que indica. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 09/12/1968 | Abre crédito suplementar às dotações que indica. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 09/12/1968 | Abre crédito especial às dotações que indica e dá outras providências. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 11/11/1968 | Concede poderes ao banco Nacional de habitação, para levantar a receita que couber ao Município de Ubajara. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 28/10/1968 | Abre crédito adicional de Ncr$ 9.300,00 suplementa às dotações que indica. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 28/10/1968 | Abre crédito especial para fim que indica. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 28/10/1968 | Cria cargos no quadro de funcionário municipais e dá outras providências | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 21/10/1968 | Dispõe sobre desapropriação e compra de terrenos por necessidade e utilidade pública e dá outras providências. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 11/09/1968 | Dispõe sobre desapropriação para o fim que indica e dá outras providências. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 10/09/1968 | Abre crédito suplementar às dotações que indica. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 08/06/1968 | Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 08/06/1968 | Abre crédito especial de Ncr$ 700,00 | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 08/06/1968 | Abre Crédito de NCR$ 1.000,00. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 25/05/1968 | Autoriza o ajardinamento de praças e abre crédito especial. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 25/05/1968 | Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 24/04/1968 | Abro crédito especial na dotação que indica. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 04/12/1967 | Abre crédito de NCr.$ 4.000,00. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 28/11/1967 | Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 15/11/1967 | Adquirir prédio para maternidade. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 14/11/1967 | Estimula e meio (1/2%) i imposto predial aos proprietários de apenas um imóvel, e dá outras providências. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 13/11/1967 | Abre crédito especial. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 13/11/1967 | Abre crédito adicional. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 16/10/1967 | DENOMINA DE ESCOLA JUVENTINA PERDIGÃO A ANTIGA ESCOLA MANTIDA PELA PARÓQUIS, ONDE FUNCIONOU A ESCOLA NORMAL. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 16/10/1967 | Autoriza compra de pneus e abre crédito suplementar. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 06/10/1967 | Abre crédito suplementar. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 28/09/1967 | Abre crédito suplementar. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 28/09/1967 | Tem como finalidade esta preposição, procurar ajudar uma sociedade esportiva, que vem dando dia a dia nome a terra Ubajarense. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 28/09/1967 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício de 1968. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 11/09/1967 | Cria os cargos de Bibliotecária e o de Assistente para o Sub-Posto Médico de Ubajara | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 11/09/1967 | Transfere dotação do orçamento vigente. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 9 | 24/07/1967 | Alienação de bens móveis de patrimônio Municipal. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 24/07/1967 | Abre crédito especial. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 6 | 09/06/1967 | É considerada de utilidade pública a sociedade " UBAJARA ESPORTE CLUBE". | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 5 | 09/06/1967 | Criar verba especial no valor Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos) para aquisição de placas para ruas e praças. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 24/05/1967 | Que cria uma verba especial no valor de NCr$1.000,00(um mil cruzeiros novos), para os fins que indica: | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 24/04/1967 | Fica mudado em caráter definitivo que as feiras realizadas aos domingos, passará realizar aos sábados. | 1967 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 30/07/1070 | Revoga dispositivos da Lei Nº 60, de 27 de outubro de 1969. | 1970 | LEI MUNICIPAL |