| 06 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025 | 2025 | DECRETO |
| 05 | 01/01/2025 | CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 2025 | DECRETO |
| 04 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS APOSENTADOS APÓS A PEC EC103/2019 E AFASTAMENTO COMPULSÓRIO AOS 75 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 03 | 01/01/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 02 | 01/01/2025 | REGULAMENTA O ARTIGO 15º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO, 867, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 38 | 19/12/2024 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 | 2024 | DECRETO |
| 37 | 19/12/2024 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O MUNICÍPIO DE UBAJARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 2024 | DECRETO |