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321 decretos
Decreto Nº 30 2024

Data: 01/11/2024

Competência: Novembro

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 3.329.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Decreto Nº 31 2024

Data: 21/11/2024

Competência: Novembro

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR O VALOR DE 4.851.150,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Decreto Nº 36 2024

Data: 17/12/2024

Competência: Dezembro

Descrição: DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº 34 2024

Data: 11/12/2024

Competência: Dezembro

Descrição: DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO PRECATÓRIO DO ANTIGO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº 33 2024

Data: 11/12/2024

Competência: Dezembro

Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RATEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO ANTIGO FUNDEF, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 1.661/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito(a)

RENE DE ALMEIDA VASCONCELOS

Vice Prefeito(a)

ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO

CNPJ

7735541000107

Prefeitura Municipal de Ubajara

gabinete.pmu@hotmail.com

Endereço

RUA JUVÊNCIO LUIZ PEREIRA, Nº 514, Centro, CEP: 62350000,

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