| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/11/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 14/11/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gabriel da Silva Pereira |
| Responsável pela Homologação | Acacia Maria Paiva Cunha Alves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administração e Finanças | GERENCIADOR |






