Leis, atos e normativos municipais

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LEIS - 2018

Número Exercício Ementário Data
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1217 2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2018
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1215 2018 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2018
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1208 2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2018
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1207 2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2018
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1205 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2017
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1204 2017 ALTERA A LEI 1080/2014, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, ACRESCENTANDO O TERMO VEGETAL ONDE COUBER PARA VIABILIZAR A INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2017
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1203 2017 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRACIADOS: ROSAMARIA CARAM SANTOS E ANTÔNIO MARIA DE OLIVEIRA 08/12/2017
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1202 2017 DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO GRIJALVA COSTA, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA MARIA FLORA LIMA GOMES, DONA FLORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2017
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1201 2017 (RE) DENOMINA VIA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2017
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1200 2017 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA E PRAÇA LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE TAPERACIMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2017
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1199 2017 PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2017
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1198 2017 DENOMINA VIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MONTE CASTELO EM HOMANAGEM AO CASAL ANENÓIA E IDELZUITE FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2017
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1196 2017 CRIA E DENOMINA NOVO BAIRRO. PROPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO PARA BAIRRO NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/11/2017
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1195 2017 Cria cargo de provimento efetivo de agente de trânsito no âmbito da prefeitura municipal de ubajara, permite a vinculação dos guardas municipais de Ubajara a fiscalização do Trânsito, e dá outras providências. 20/11/2017
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1194 2017 Dispõe sobre a Criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração, e dá outras providências 20/11/2017
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1193 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1056/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/11/2017
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1191 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/11/2017
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1190 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
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1189 2017 PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ANTÔNIO IVO DE SOUSA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2017
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1187 2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2017
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1186 2017 EMENTA: PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTUO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2017
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1184 2017 EMENTA: INSTITUICIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA EM ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2017
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1183 2017 DENOMINA VIA localizada na sede do município de Ubajara e dá outras providências. 03/10/2017
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1182 2017 DENOMINA VIAS localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências. 03/10/2017
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1181 2017 DENOMINA VIA localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências. 03/10/2017
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1180 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JOÃO BENÍCIO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2017
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1179 2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe prolongamento de denominação para a via localizada na sede e dá outras providências. 22/09/2017
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1178 2017 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), CRIADO PELA LEI Nº 358 DE 1989, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2017
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1177 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/08/2017
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1176 2017 Define como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTA DA SERRA 01/07/2017
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1175 2017 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE PROLONGAMENTO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2017
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1174 2017 EMENTA: PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2017
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1173 2017 DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DOMICIO PEREIRA EM HOMENAGEM AO SR. RAIMUNDO SOARES CUNHA, MAJOR CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2017
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1172 2017 DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE EM HOMENAGEM AO SR. ABINOAN HOLANDA SANTOS, SEU BIBIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2017
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1171 2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2017
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1170 2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA AVENIDA LOCALIZADA NA VILA ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2017
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1169 2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA SDO 23, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO RIBEIRO LIMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2017
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1167 2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO/2018) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 29/06/2017
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1166 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2017
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1165 2017 PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA CONHECIDA COMO BELA VISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2017
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1164 2017 PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA CONHECIDA COMO BOA VISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2017
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1163 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTO ELIAS E SANTO AMARO – ACOSSESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/04/2017
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1162 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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1161 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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1160 2017 PROJETO VISA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, ASSIM COMO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 20/04/2017
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1159 2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/03/2017
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1158 2017 CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC, A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 30/03/2017
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1157 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO E UNIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2017
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1156 2017 INSTITUI O FERIADO DO DIA 11 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO MONSENHOR TARCÍSIO. 17/03/2017
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1155 2017 OFICIALIZA OS FERIADOS MUNICIPAIS. 17/03/2017
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1154 2017 10/03/2017
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1151 2017 EMENDA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2017
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1150 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NA VILA ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2017
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1149 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2017
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1148 2017 Atualiza Salários, Proventos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara, e dá outras Providências 30/01/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1147 2016 Ementa: Concede o título de cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências. 13/12/2016
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1146 2016 Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultura e natural do município de Ubajara, cria o conselho municipal do patrimônio cultural e institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural de Ubajara. 13/12/2016
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1145 2016 Ementa: Concede o título de cidadania Ubajaraense a quem indica e dá outras providências. 06/12/2016
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1144 2016 Ementa: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica e da outras providencias 06/12/2016
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1143 2016 Fixa o Subsidio do Prefeito e Vice - Prefeito e dos Secretarios para o Exercio Financeiro de 2017-2020 e da outras providencias 01/01/1970
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1142 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ubajara para o Exercicio Financeiro de 2017, consolidado a programaçao Fiscal de seguridade social, bem como os Fundos municipais 01/11/2016
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1140 2016 Declara de utilidade piblica a uniao dos estudadntes de ubajara uneu e da outras providencias 08/09/2016
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1139 2016 Ementa: Denomina logradouro Público a rua ora sem denominaçao oficial entre a avenida governador Cesar Cals de Oliveira Filho e a Rua Bermalmino Pereira, Paralela a rua Fco Cavalcante Furtado 08/09/2016
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1138 2016 Abre o crédito aicional especial ao orçamento programa - lei municipal LOA nº 1.124/2015 de 03/12/2015 e dá outras providências. 08/09/2016
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1137 2016 Ementa: Denomina Centro de Educação Infantil em construção na sede do distrito social de Nova Veneza, nesta município e dá outras providências. 22/06/2016
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1136 2016 Declara de utilidade pública a Associação Casa Espírita Jesus de Nazaré. 22/06/2016
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1135 2016 Ementa: Institui o dia municipal do universitário e dá outras providências. 22/06/2016
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1134 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ubajara/CE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 22/06/2016
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1133 2016 Dispõe sobre alterações na lei 658/2002 que institui o conselho municipal e dá outras providências. 08/06/2016
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1132 2016 Ementa: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica a outras providencias 16/03/2016
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1131 2016 Declaraçao de utilidade publica a Associaçao de arte e cultura arraia do luar 16/03/2016
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1130 2016 Ementa: Concede o Titulo de Cidadania. Ubajarense a quem indica e da outras providencias 16/03/2016
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1129 2016 Ementa: Denomina unidade de Saude Propoe denominaçao para posto de Saude localizada em Monte Castelo nesta Cidade e da outras providencias 24/02/2016
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1128 2016 Define o piso salarial dos profissionais do magisterio público da educação básica no ambito do municipio de ubajara/ ce em 2016, altera os anexos V e VI da Lei Municipal 24/02/2016
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1056 2013 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA. 16/12/2013
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Prefeitura Municipal de Ubajara

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