Leis, atos e normativos municipais

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LEIS - 2018

1217/2018 - 26/03/2018

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1216/2018 - 20/04/2018

DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS QUE VIERAM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1215/2018 - 20/03/2018

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1208/2018 - 22/01/2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAJARA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1207/2018 - 22/01/2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS - 2017

1205/2017 - 08/12/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1204/2017 - 08/12/2017

ALTERA A LEI 1080/2014, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, ACRESCENTANDO O TERMO VEGETAL ONDE COUBER PARA VIABILIZAR A INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1203/2017 - 08/12/2017

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRACIADOS: ROSAMARIA CARAM SANTOS E ANTÔNIO MARIA DE OLIVEIRA

1202/2017 - 08/12/2017

DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DEPUTADO GRIJALVA COSTA, NA SEDE, EM HOMENAGEM À SENHORA MARIA FLORA LIMA GOMES, DONA FLORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1201/2017 - 08/12/2017

(RE) DENOMINA VIA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1200/2017 - 08/12/2017

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA E PRAÇA LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE TAPERACIMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1199/2017 - 01/12/2017

PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1198/2017 - 30/11/2017

DENOMINA VIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MONTE CASTELO EM HOMANAGEM AO CASAL ANENÓIA E IDELZUITE FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1197/2017 - 08/12/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1056/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE UBAJARA, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1196/2017 - 30/11/2017

CRIA E DENOMINA NOVO BAIRRO. PROPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO PARA BAIRRO NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1195/2017 - 20/11/2017

Cria cargo de provimento efetivo de agente de trânsito no âmbito da prefeitura municipal de ubajara, permite a vinculação dos guardas municipais de Ubajara a fiscalização do Trânsito, e dá outras providências.

1194/2017 - 20/11/2017

Dispõe sobre a Criação do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração, e dá outras providências

1193/2017 - 20/11/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1056/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1191/2017 - 16/11/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1190/2017 - 01/11/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1189/2017 - 13/10/2017

PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ANTÔNIO IVO DE SOUSA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1187/2017 - 27/10/2017

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1186/2017 - 13/10/2017

EMENTA: PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTUO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1184/2017 - 13/10/2017

EMENTA: INSTITUICIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA EM ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1183/2017 - 03/10/2017

DENOMINA VIA localizada na sede do município de Ubajara e dá outras providências.

1182/2017 - 03/10/2017

DENOMINA VIAS localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências.

1181/2017 - 03/10/2017

DENOMINA VIA localizada no Bairro JOSÉ DE ARIMATEIA CÉSAR, no Distrito de Jaburuna, neste Município e dá outras providências.

1180/2017 - 29/09/2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JOÃO BENÍCIO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1179/2017 - 22/09/2017

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe prolongamento de denominação para a via localizada na sede e dá outras providências.

1178/2017 - 18/09/2017

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), CRIADO PELA LEI Nº 358 DE 1989, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1177/2017 - 14/08/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1176/2017 - 01/07/2017

Define como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTA DA SERRA

1175/2017 - 20/06/2017

EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE PROLONGAMENTO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1174/2017 - 15/06/2017

EMENTA: PROPÕE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1173/2017 - 15/06/2017

DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO DOMICIO PEREIRA EM HOMENAGEM AO SR. RAIMUNDO SOARES CUNHA, MAJOR CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1172/2017 - 15/06/2017

DENOMINA VIA LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE EM HOMENAGEM AO SR. ABINOAN HOLANDA SANTOS, SEU BIBIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1171/2017 - 15/06/2017

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1170/2017 - 10/06/2017

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA AVENIDA LOCALIZADA NA VILA ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1169/2017 - 05/06/2017

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A RUA SDO 23, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO RIBEIRO LIMA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

1167/2017 - 29/06/2017

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO/2018) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

1166/2017 - 05/05/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1165/2017 - 28/04/2017

PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA CONHECIDA COMO BELA VISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1164/2017 - 28/04/2017

PROPÕE NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA CONHECIDA COMO BOA VISTA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1163/2017 - 20/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTO ELIAS E SANTO AMARO – ACOSSESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1162/2017 - 20/04/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1161/2017 - 20/04/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1160/2017 - 20/04/2017

PROJETO VISA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, ASSIM COMO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

1159/2017 - 30/03/2017

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1158/2017 - 30/03/2017

CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC, A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, RESOLVE CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

1157/2017 - 25/02/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO E UNIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1156/2017 - 17/03/2017

INSTITUI O FERIADO DO DIA 11 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO MONSENHOR TARCÍSIO.

1155/2017 - 17/03/2017

OFICIALIZA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

1154/2017 - 10/03/2017

1151/2017 - 09/03/2017

EMENDA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA RUA LOCALIZADA NA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1150/2017 - 09/03/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA AVENIDA LOCALIZADA NA VILA ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1149/2017 - 10/03/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1148/2017 - 30/01/2017

Atualiza Salários, Proventos e Vantagens dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara, e dá outras Providências

LEIS - 2016

1147/2016 - 13/12/2016

Ementa: Concede o título de cidadania Ubajarense a quem indica e dá outras providências.

1146/2016 - 13/12/2016

Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultura e natural do município de Ubajara, cria o conselho municipal do patrimônio cultural e institui o fundo municipal de proteção do patrimônio cultural de Ubajara.

1145/2016 - 06/12/2016

Ementa: Concede o título de cidadania Ubajaraense a quem indica e dá outras providências.

1144/2016 - 06/12/2016

Ementa: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica e da outras providencias

1143/2016 - 01/01/1970

Fixa o Subsidio do Prefeito e Vice - Prefeito e dos Secretarios para o Exercio Financeiro de 2017-2020 e da outras providencias

1142/2016 - 01/11/2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ubajara para o Exercicio Financeiro de 2017, consolidado a programaçao Fiscal de seguridade social, bem como os Fundos municipais

1140/2016 - 08/09/2016

Declara de utilidade piblica a uniao dos estudadntes de ubajara uneu e da outras providencias

1139/2016 - 08/09/2016

Ementa: Denomina logradouro Público a rua ora sem denominaçao oficial entre a avenida governador Cesar Cals de Oliveira Filho e a Rua Bermalmino Pereira, Paralela a rua Fco Cavalcante Furtado

1138/2016 - 08/09/2016

Abre o crédito aicional especial ao orçamento programa - lei municipal LOA nº 1.124/2015 de 03/12/2015 e dá outras providências.

1137/2016 - 22/06/2016

Ementa: Denomina Centro de Educação Infantil em construção na sede do distrito social de Nova Veneza, nesta município e dá outras providências.

1136/2016 - 22/06/2016

Declara de utilidade pública a Associação Casa Espírita Jesus de Nazaré.

1135/2016 - 22/06/2016

Ementa: Institui o dia municipal do universitário e dá outras providências.

1134/2016 - 22/06/2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ubajara/CE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

1133/2016 - 08/06/2016

Dispõe sobre alterações na lei 658/2002 que institui o conselho municipal e dá outras providências.

1132/2016 - 16/03/2016

Ementa: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica a outras providencias

1131/2016 - 16/03/2016

Declaraçao de utilidade publica a Associaçao de arte e cultura arraia do luar

1130/2016 - 16/03/2016

Ementa: Concede o Titulo de Cidadania. Ubajarense a quem indica e da outras providencias

1129/2016 - 24/02/2016

Ementa: Denomina unidade de Saude Propoe denominaçao para posto de Saude localizada em Monte Castelo nesta Cidade e da outras providencias

1128/2016 - 24/02/2016

Define o piso salarial dos profissionais do magisterio público da educação básica no ambito do municipio de ubajara/ ce em 2016, altera os anexos V e VI da Lei Municipal

LEIS - 2013

1056/2013 - 16/12/2013

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA.

Prefeitura Municipal de Ubajara

LOCALIZAÇÃO

 Rua Juvêncio Luiz Pereira, nº 514 Centro

 (88) 3634-1300

 gabinete.pmu@hotmail.com

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