Data do decreto: 13/05/2026
Descrição: INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
