Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1607/2023
23/10/2023
"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE POR ATINGIMENTO DE METAS PELOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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