Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2/2020

24/03/2020

Em mais uma ação no combate ao coronavírus, a Câmara Municipal de Ubajara, através do Projeto de Resolução nº 02/2020, aprovou o Repasse de Recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com a finalidade do custeio de despesas com as ações municipais de prevenção e combate à PANDEMIA do Coronavírus.

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