Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1804/2026

19/06/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, A "ROTA TURISTICA DO BOI MORTO", COMPREENDENDO O TRECHO QUE LIGA A SEDE MUNICIPAL AO SÍTIO/CACHOEIRA/BALNEÁRIO BOI MORTO, PELA RODOVIA CE-317, RECONHECE PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO NO PERCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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