Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1269/2019
17/05/2019
"MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS EXISTENTES, TODOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ALTERA NORMAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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