Prefeitura de Ubajara

INEXIGIBILIDADE: 01.005/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 10/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 263.796,12 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e seis REAIS e doze centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE DE LEGALIDADE A QUE SE REFERE O ART. 53 DA LEI Nº 14.133/21, PERMITINDO UMA ANÁLISE APROFUNDADA E IMEDIATA IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INCORREÇÕES QUE TRAGAM RISCO A LEGITIMIDADE PROCESSUAL, COM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação de uma empresa especializada no acompanhamento do controle de legalidade é essencial para garantir a conformidade dos procedimentos licitatórios realizados pelas diversas secretarias do município de Ubajara. A atuação dessa empresa permitirá uma análise aprofundada e a imediata identificação de eventuais incorreções que possam comprometer a legitimidade processual. Além disso, a emissão de pareceres jurídicos e a apuração de irregularidades são fundamentais para assegurar a integridade e a transparência das licitações, minimizando riscos legais e administrativos. A Secretaria de Administração e Finanças do município de Ubajara reconhece a importância desse serviço para a melhoria contínua da gestão pública e para a promoção da confiança junto aos cidadãos e órgãos de controle.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL M2A
09/01/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Responsável pela Informação	JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GABRIEL DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	MANOEL WANDERLEY DE PAULA FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE		PARTICIPANTE
	SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL		PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WESCLEY ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE AD	54.206.027/0001-64	VENCEDOR	252.000,00

Andamento

DATA: 10/01/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MANOEL WANDERLEY DE PAULA FILHO

DATA: 09/01/2025 - 12:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Referência	PDF	687KB
E. T. P.	PDF	714KB
Autorização de Inexigibilidade	PDF	691KB
Processo Administrartivo	PDF	3MB
Extrato de Inexigibilidade	PDF	207KB
Termo de Adjudicação	PDF	489KB
Termo de Homologação	PDF	468KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo de Referência

PDF

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