| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Informação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcel Melo Gomes |
| Responsável pela Adjudicação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Homologação | Amilcar Mendes de Almeida |






