| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/09/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | APRECE |
| 14/09/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL DE LICITAÇAO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Informação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcel Melo Gomes |
| Responsável pela Adjudicação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Homologação | João Paulo Miranda Albuquerque |






