| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOE |
| 19/04/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | APRECE |
| 19/04/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL DE LICITAÇAO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | João Paulo Miranda Albuquerque |
| Responsável pela Informação | Manoel Wanderley de Paula Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcel Melo Gomes |
| Responsável pela Adjudicação | Manoel Wanderley de Paula Filho |
| Responsável pela Homologação | Manoel Wanderley de Paula Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social |






