| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gerson Menezes Rogério |
| Responsável pela Informação | Grijalva Parente da Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gabriel da Silva Pereira |
| Responsável pela Ratificação | Grijalva Parente da Costa |






