| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gerson Menezes Rogério |
| Responsável pela Informação | Francisco Lione Silva de Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gabriel da Silva Pereira |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Lione Silva de Sousa |






