| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gerson Menezes Rogério |
| Responsável pela Informação | Maria Luiza de Lima Mendes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gabriel da Silva Pereira |
| Responsável pela Ratificação | Maria Luiza de Lima Mendes |






