Processo ambiental

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PROCESSO: 2025.08.20-0003 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
Informações do processo
Número: 2025.08.20-0003
Solicitação: 20/08/2025
Tipo de licença: ANUÊNCIA MUNICIPAL
Atividade grupo: 09 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Atividade subgrupo: 09.02 - LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO MAIOR DO QUE 15 KV E MENOR OU IGUAL A 138 KV
especificação:
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
CPF/CNPJ: 07.047.251/0001-70
Data Fase Situação Mais
20/08/2025 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
23/10/2025 REQUERIMENTO CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
23/10/2025 PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
09/10/2025 TAXA DE PUBLICAÇÃO PIX 22/10/2025 R$ 120,58
11/02/2026 DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PIX R$ 1.007,79

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