Prefeitura de Ubajara

PROCESSO: 2025.11.21-0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2025.11.21-0002

Solicitação: 21/11/2025

Tipo de licença: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS

Atividade subgrupo: 29.05 - DRAGAGEM E DERROCAMENTO EM CORPOS DE ÁGUA

especificação: LIMPEZA NO RIO BURITI LOCALIZADO NO BAIRRO DOMÍCIO PEREIRA COM UMA EXTENSÃO DE 471,95 METROS (ATÉ 30 METROS NAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA)

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

CPF/CNPJ: 07.735.541/0001-07

Data	Fase	Situação	Mais
21/11/2025	CADASTRADO	CADASTRADO
08/12/2025	REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
08/12/2025	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
08/12/2025	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
11/12/2025	TAXA AMBIENTAL PAGA	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
12/12/2025	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	EM TRAMITAÇÃO
12/12/2025	RECEBIDO PELO TÉCNICO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
15/12/2025	ENVIADO PARA A CONFECÇÃO DA LICENÇA	EM TRAMITAÇÃO
17/12/2025	EMISSÃO DA LICENÇA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
17/12/2025	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
08/12/2025	DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL	PIX	11/12/2025	R$ 874,20

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO25.12.15-0001		15/12/2025 - 15/12/2026

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