Processo ambiental

PROCESSO: 2026.01.19-0007 - RJP DOS SANTOS LTDA PROTOCOLO DIGITAL
Informações do processo
Número: 2026.01.19-0007
Solicitação: 19/01/2026
Tipo de licença: ANUÊNCIA MUNICIPAL
Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Atividade subgrupo: 06.05 - POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS
especificação: POSTO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: RJP DOS SANTOS LTDA
CPF/CNPJ: 64.076.429/0001-45
Data Fase Situação Mais
19/01/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
05/02/2026 DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PIX 05/02/2026 R$ 1.007,79
Liberação Número parecer Período Mais
LIBERAÇÃO26.02.05-0001 05/02/2026 - 05/02/2027

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