Prefeitura de Ubajara

PROCESSO: 2026.07.23-0001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 2026.07.23-0001

Solicitação: 23/07/2026

Tipo de licença: LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO

Atividade grupo: 08 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS

Atividade subgrupo: 08.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO

especificação: EXTRAÇÃO DE SAIBRO

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

CPF/CNPJ: 07.735.541/0001-07

Data	Fase	Situação	Mais
23/07/2026	CADASTRADO	CADASTRADO
23/07/2026	REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
23/07/2026	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
23/07/2026	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
23/07/2026	TAXA AMBIENTAL PAGA	CONCLUÍDO PELO INTERESSADO
23/07/2026	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
24/07/2026	VISITA TÉCNICA REALIZADA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
27/07/2026	EMISSÃO DA LICENÇA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
28/07/2026	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
23/07/2026	DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL	PIX	23/07/2026	R$ 5.637,34

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO26.07.27-0001		27/07/2026 - 27/07/2028

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