Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubajara a Licença Ambiental Única - LAU para atividade de INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA E PAISAGÍSTICA REQUALIFICAÇÃO URBANA, EQUIPAMENTOS SOCIAIS (Revitalização da Avenida) Avenida Governador Cesar Calls Filho em Ubajara, de acordo com o código 11.01. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
14/03/2025 39