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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 268 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 10:29:26
Decreto: 41/2021 10/08/2021 · EMENTA: Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Ubajara-CE, e adota outras providências.Acessar Decreto: 35/2021 03/08/2021 · "Declara LUTO OFICIAL por 3 (très) dias no Município de Ubajara, pelo falecimento do Servidor Municipal FERNANDO VIEIRA RODRIGUES, e adota outras providências".Acessar Decreto: 33/2021 15/07/2021 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE UBUJARA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1216/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31/2021 12/07/2021 · Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Ubajara-CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 26/2021 01/07/2021 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.712.650,00 (Um Milhão, Setecentos e Doze Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 28/2021 29/06/2021 · “Dispõe sobre a Afetação de um Imóvel Público destinado a Implantação de Módulos de Tratamento de Resíduos Verdes e Compostagem e dá outras providências”.Acessar Decreto: 27/2021 02/06/2021 · *Declara LUTO OFICIAL por 3 (três) dias no Municipio de Ubajara, pelo falecimento da ex-vereadora do Município, Senhora MARIA AUXILIADORA DA SILVA CARVALHO, e adota outras providências".Acessar Decreto: 25/2021 10/05/2021 · CONCEDE "Gratificação de Incentivo as atividades Especiais da Crise (COVID-19)", na forma do art. 5° . da Lei Municipal No. 1.385/2020, de 20 de julho de 2020, e adota outras providências.Acessar Decreto: 24/2021 10/05/2021 · Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio e adota outras providências.Acessar Decreto: 23/2021 06/05/2021 · Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 21/2021 03/05/2021 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 1.212.900,00 (Um Milhão, Duzentos e Doze Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 20/2021 30/04/2021 · "DISPÕE SOBRE AS CONDICIONANTES PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, AS FAMÍLIAS DE TEM COMO FONTE DE RENDA ATIVIDADES DE GUIAS TURÍSTICOS, AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 18/2021 22/04/2021 · "DISPÕE SOBRE AS CONDICIONANTES PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AOS EMPRESÁRIOS AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.428/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 19/2021 05/04/2021 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 795.500,00 (Setecentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 17/2021 05/04/2021 · "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 16/2021 31/03/2021 · "Declara FERIADO MUNICIPAL, os dias 01.04.2021 e 02.04.2021, respectivamente, considerados dias de Guarda Religiosa da "QUINTA-FEIRA" e "SEXTA-FEIRA SANTA", e adota outras providências".Acessar Decreto: 15/2021 29/03/2021 · "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 14/2021 28/03/2021 · “ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Decreto: 13/2021 05/03/2021 · DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO DO ESTADO DO CEARÁ N° 33.965, DE 04 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2021 01/03/2021 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 965.000,00 (Novecentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 11/2021 28/02/2021 · "Declara LUTO OFICIAL por 3 (três) dias no Município de Ubajara, pelo falecimento da ex-primeira-dama do Município, Senhora IRANEIDE PONTES DE AGUIAR, e adota outras providências"Acessar Decreto: 9/2021 17/02/2021 · AUTORIZA E REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No. 1.420/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, VISANDO SUPRIR DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e adota outras providências.Acessar Decreto: 8/2021 01/02/2021 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 7/2021 19/01/2021 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR AJUDA PECUNIÁRIA DESTINADA AOS PROFISSINAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.Acessar Decreto: 6/2021 18/01/2021 · "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Decreto: 3/2021 04/01/2021 · INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.Acessar Decreto: 1/2021 04/01/2021 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 28/2011 01/12/2011 · REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIASAcessar

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