Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1533 registros

LEI MUNICIPAL: 41/1968 28/10/1968

Abre crédito adicional de Ncr$ 9.300,00 suplementa às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 40/1968 28/10/1968

Abre crédito especial para fim que indica.

LEI MUNICIPAL: 39/1968 28/10/1968

Cria cargos no quadro de funcionário municipais e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 38/1968 21/10/1968

Dispõe sobre desapropriação e compra de terrenos por necessidade e utilidade pública e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 35/1968 11/09/1968

Dispõe sobre desapropriação para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 34/1968 10/09/1968

Abre crédito suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 33/1968 08/06/1968

Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 32/1968 08/06/1968

Abre crédito especial de Ncr$ 700,00

LEI MUNICIPAL: 31/1968 08/06/1968

Abre Crédito de NCR$ 1.000,00.

LEI MUNICIPAL: 29/1968 25/05/1968

Autoriza o ajardinamento de praças e abre crédito especial.

LEI MUNICIPAL: 28/1968 25/05/1968

Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 27/1968 24/04/1968

Abro crédito especial na dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 26/1967 04/12/1967

Abre crédito de NCr.$ 4.000,00.

LEI MUNICIPAL: 23/1967 28/11/1967

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 21/1967 15/11/1967

Adquirir prédio para maternidade.

LEI MUNICIPAL: 22/1967 14/11/1967

Estimula e meio (1/2%) i imposto predial aos proprietários de apenas um imóvel, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 18/1967 16/10/1967

DENOMINA DE ESCOLA JUVENTINA PERDIGÃO A ANTIGA ESCOLA MANTIDA PELA PARÓQUIS, ONDE FUNCIONOU A ESCOLA NORMAL.

LEI MUNICIPAL: 17/1967 16/10/1967

Autoriza compra de pneus e abre crédito suplementar.

LEI MUNICIPAL: 14/1967 28/09/1967

Tem como finalidade esta preposição, procurar ajudar uma sociedade esportiva, que vem dando dia a dia nome a terra Ubajarense.

LEI MUNICIPAL: 13/1967 28/09/1967

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício de 1968.

LEI MUNICIPAL: 12/1967 11/09/1967

Cria os cargos de Bibliotecária e o de Assistente para o Sub-Posto Médico de Ubajara

LEI MUNICIPAL: 11/1967 11/09/1967

Transfere dotação do orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 9/1967 24/07/1967

Alienação de bens móveis de patrimônio Municipal.

LEI MUNICIPAL: 6/1967 09/06/1967

É considerada de utilidade pública a sociedade " UBAJARA ESPORTE CLUBE".

LEI MUNICIPAL: 5/1967 09/06/1967

Criar verba especial no valor Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos) para aquisição de placas para ruas e praças.

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