Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1553 registros Informações atualizadas em: 02/07/2025 - 13:39:13

LEI MUNICIPAL: 188/1975 29/08/1975

FAZ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 187/1975 22/08/1975

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 186/1975 23/05/1975

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$107.000,00 para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 185/1975 23/05/1975

Autoriza doar à Associação das Senhoras de Caridade de Ubajara 3 máquinas de Costura.

LEI MUNICIPAL: 184/1975 04/04/1975

Concede titulo honorário e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 183/1974 08/11/1974

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 15.360,00, suplementar as dota que indica.

LEI MUNICIPAL: 181/1974 18/10/1974

Autoriza a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 13.400,00.

LEI MUNICIPAL: 180/1974 18/10/1974

Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 179/1974 18/10/1974

Autoriza celebração de convênio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 178/1974 18/10/1974

Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 15.425,00.

LEI MUNICIPAL: 177/1974 11/10/1974

Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 5.000,00 para pagamento de terreno.

LEI MUNICIPAL: 176/1974 11/10/1974

Autoriza a abrir crédito especial na importância de Cr$ 1.200,00.

LEI MUNICIPAL: 175/1974 11/10/1974

Autoriza a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 3.000,00.

LEI MUNICIPAL: 174/1974 11/10/1974

Autoriza celebração de convênio e abertura de crédito especial para aquisição de terreno.

LEI MUNICIPAL: 173/1974 11/10/1974

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício financeiro de 1975

LEI MUNICIPAL: 172/1974 12/08/1974

Autoriza a Prefeitura a firmar contrato de locação.

LEI MUNICIPAL: 171/1974 12/08/1974

Transfere prédio público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 170/1974 17/05/1974

Faz doação de terreno e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 169/1974 17/05/1974

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente um crédito especial, de Cr$ 7.999,92 para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 168/1974 03/05/1974

Faz Denominação de Praça e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 167/1974 19/04/1974

Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 143/1972 22/12/1972

Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$ 5.500,00, suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 142/1972 22/12/1972

Autoriza abrir crédito adicional ao orçamento vigente o crédito de Cr$ 8.066,97 - suplementar as delações que indica.

LEI MUNICIPAL: 141/1972 28/11/1972

Autoriza a abertura de um crédito adicional de Cr$ 1.300,00, especial à dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 139/1972 26/11/1972

Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 140/1972 25/11/1972

Autoriza a abertura de crédito adicional, especial à dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 138/1972 30/10/1972

Concede o título de cidadania e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 133/1972 01/09/1972

Abre o crédito adicional de Cr$ 1.000,00 especial a dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 132/1972 01/09/1972

Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 131/1972 01/09/1972

Abre crédito adicional de Cr$ 14.000,00, suplementar às dotações que indica.

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