Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1553 registros Informações atualizadas em: 02/07/2025 - 13:39:13

LEI MUNICIPAL: 129/1972 05/08/1972

Autoriza celebração de Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Ubajara.

LEI MUNICIPAL: 128/1972 05/08/1972

Faz doação de terreno para fins que indica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 127/1972 17/07/1972

Abre crédito adicional, suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 126/1972 17/07/1972

Abre crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 125/1972 17/07/1972

Abre crédito especial de Cr$ 1.500,00, adicional ao Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 123/1972 11/05/1972

Abre crédito adicional, especial às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 122/1972 24/02/1972

Autoriza o Poder Executivo de Ubajara a alienar bens pertencentes ao município.

LEI MUNICIPAL: 121/1972 24/02/1972

Autoriza o Poder Executivo a subscrição de Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS - e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 120/1971 28/11/1971

CRIA DEPARTAMENTO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 119/1971 28/11/1971

ABRE CRÉDITO DE C$ 40.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 118/1971 28/11/1971

BRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 15.000,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 117/1971 18/11/1971

ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 18.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 116/1971 18/11/1971

ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 18.500,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 115/1971 18/11/1971

FAZ DENOMINAÇÃO DAS PRAÇAS E RUAS DA VILA DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 114/1971 25/10/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 112/1971 30/09/1971

ABRE CRÉDITO DE CR. 22.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 111/1971 31/08/1971

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.

LEI MUNICIPAL: 110/1971 31/08/1971

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 109/1971 31/08/1971

CONCEDE AS SUBVENÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 108/1971 12/08/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 106/1971 24/06/1971

CRIA CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO MESMO

LEI MUNICIPAL: 105/1971 23/06/1971

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 104/1971 22/06/1971

CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 103/1971 02/06/1971

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 12.000,00.

LEI MUNICIPAL: 102/1971 02/06/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 101/1971 02/06/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 100/1971 02/06/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 99/1971 02/06/1971

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE UBAJARA, DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS;

LEI MUNICIPAL: 98/1971 02/06/1971

CRIA O CARGO OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 97/1971 18/05/1971

ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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