Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ACOLESCENTE e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Ubajara e dá outras providências.
Autoriza a locação das dependências do Ginásio de Esportes de Ubajara e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de Escola que funciona no Centro Comunitário de Jaburana.
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), e dá outras providências.
Autoriza a Compra de Bem Imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências.
Autoriza a compra de terreno para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$36.250.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS e dá outras providências.
Autoriza Celebrar convênio entre a prefeitura Municipal de Ubajara e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE "CIDADÃO UBAJARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a compra de terreno para os fins que indidca e dá outras providências.
Nós, os representantes do povo de Boa Viagem - Ceará no exercício da competência derivada, expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica, fundada na harmonia social visando assegurar a Liberdade, o Bem Estar, o Desenvolvimento, a Igualdade, a Justiça e a Segurança, como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista.
OUTORGO O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências.
Dá denominação ao Terminal Rodoviário do Município de Ubajara, e dá outras providências.
Altera o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dá outras providências.
Altera o perímetro urbano da cidade de Ubajara e dá outras providências.
Reconhece de Ultilidade de ultilidade pública a Associação Comunitária Maria de Lurdes Aguiar, e dá outras providências.
Autorizo abertura de um Crédito Suplementar no valor de NOZ% 539.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS), e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 12, 16 e 17, da lei nº 201, de 01 de outubro de 1.976, renumera artigos do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA - autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir bens imóveis para o Município de Ubajara, por compra ou permuta, e dá outras providências.
Fixa novos valoers de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, e dá outras providências.
Instituto o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
