Dispõe sobre a Criação da carreira de Auditoria Fiscal do Município de Ubajara, institui a remuneração e adota outras providências.
Autoriza a realização de Concurso Público para provimento dos cargos de Auditor Fiscal Ambiental e Auditor Fiscal Tributário e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e hospedagens de Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e membros dos Conselhos Municipais da Administração Pública de Ubajara e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Habitação Popular para construção, reforma, ampliação, doação de material, mão de obra, colocação de água e luz, doação e venda de terrenos públicos, aquisição de terrenos particulares para fins habitacionais na zona urbana do Município de Ubajara/CE, denominado Construindo Sonhos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Café como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ubajara e adota outras providências.
Dispõe e regulamenta sobre a concessão de auxílio para fornecimento de próteses e órteses, cadeiras de rodas, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para pessoas com deficiência, bolsas de colostomia, sondas, tratamentos especiais sem cobertura do sistema único de saúde SUS e outras providências.
Denomina o Parque de Vaquejada localizado na sede do Município de Ubajara, em homenagem a Maria Neusa Paiva, e adota outras providências.
"INSTITUI FERIADO DISTRITAL NO DISTRITO DE JABURUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Exoneração, Agente: Benedita Meire Souza Martins, Cargo: Coordenador(a) Creche, Pré-escola e Pró Infância, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Francisco Lopes da Silva Junior, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Cristiana Rodrigues dos Santos, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Pedro Alves Neri, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Antonia Kettelen Silva Oliveira, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Erivalda Lopes da Silva Barros, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Vanessa Martins de Brito, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Felipe Bezerra da Costa, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"RECONHECE A TRILHA DE LONGO CURSO "CAMINHOS DA IBIAPABA-TCDI" NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 821, DE 2 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE UBAJARA, E AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA CORPORAÇÃO.
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1694/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEGISLATIVO
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PREVÊ A LEI ORDINÁRIA FEDERAL N° 14.654/2023."
"Denomina via pública Municipal localizada na sede do Município de Ubajara, em homenagem a Francisco Rodrigues Lima, vulgo Antônio do Sindicato e adota outras providências."
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO CRIAR BANCO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS SOLIDÁRIO (BMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DO BALCÃO CIDADÃO
"INSTITUI A "MEDALHA SENHOR DA CANOA" COMO HONRARIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, DESTINADA A PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM OU CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
