AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III DO ART. 5º DA LEI 788/2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. FMIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES INSLUBRE E PERICULOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADCIONAL CORRESPONDENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Cria a Procuradoria-Geral do Município e Dá outras Providências.

CONCEDE AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES QUE INDICA DE FORMA LINEAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO RIO JABURU NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DO CEO,. Propõe denominação para o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, nesta cidade de Ubajara e dá outras providências.

PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEMOMINA RUA Otávio Cunha Freire. rua localizada no bairro Monte Castelo, na sede e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para Construção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO,e adota outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um terreno para Construção do CEFETCE e adota outras providencias.

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE MARIA DA DILVA o posto de saúde da comunidade de Moitinga, neste Municipio e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO SITIO CACHOEIRA DO BOI MORTO DE PAULO PEREIRA LIMA.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO SÍTIO MOITISCA.

DENOMINA Conjunto Habitacional JOSÉ DE ARIMATÉIA CÉSAR o conjunto habitacional localizado no Distrito de Jaburuna , no Município de Ubajara, e dá outras providências.

Denomina Praça José Carneiro Primo a praça localizada no Sitio Furnalhão, no distrito de Araticum nesta Cidade de Ubajara e dá outras providências.

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Ubajara e dá outras providências.

CRIA O FUNDOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara e adota outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA MARIA SALOMÉ, a Praça da Capela Cristo Rei, localizada no sítio Suminário , nesta Cidade de Ubajara-Ce e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJRA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA-EXECUTIVA, PARA ATENDIMENTO À CLIENTELA PREVIDENCÁRIA W DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Ubajarense ao Sr. FÁBIO DE MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE e adota outras providências.

Concede o Título do Cidadão Ubajarense ao Sr. CID FERREIRA GOMES e adota outras povidências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de um Poço Profundo para a Associação Comunitária do Sítio Poço de Areia, e adota outras providências.

Dispõe sobre concessão de anistia total de juros, correção monetária e multas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao executivo Municipal doar terreno e poço profundo a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Pitanga e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.