Dispõe sobre os Sistemas Viário, de Circulação e Transporte no Município de Ubajara e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas no Município de Ubajara e dá outras providências.
Determina a organização especial do município de Ubajara, delimita seu perímetro urbano, dispõe sobre seu parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.
Aprova as diretrizes do Plano Direto de Desenvolvimento Urbano - PDDU de Ubajara e dá outras providências
Dispõe sobre Denominação De um Posto de Saúde localizado na Comunidade do sítio Chapada, neste Município.
Dispõe sobrea autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamentário da Despesa, e adota Outras Providências.
Propõe o reconhecimento de Associação Atlética Sulamérica de Araticum AASA como ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2005, na forma que indica e adota outras providências."
Dispõe sobre a concessão de anistia parcial de tributos municipais e adota outras medidas.
Modifica a Lei 700/2003: Dispõe sobre a alteração do art. 6º, § 1º da Lei 700/2003.com o fim de aumentar 01 (um) representante de Nível Médio, e adota outras providências.
Dispõe sobre Denominação de uma Creche, localizada no Sítio Sabiá, ora denominada Creche Tia Zilânia.
Autoriza a concentração Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências."
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Municipio de Ubajara, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências.
Dá nova redação Lei n°500 de 20 de janeiro de 1995 e Lei n°536 de 16 de maio de 1997.
Altera o Código Tributário Municipal Lei 629/2001 de 27 de dezembro de 2001, dispondo sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e dá outras providências.
Autoriza a contratação de Profissionais liberal-médico para a execução de serviços e adota outras providências.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ubajara e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Faz denominação de Rua neste Município e dá outras providências.
estende os efeitos do art. 1° da Lei n° 659/2002 ao débito de natureza tributária do vencidos no exercício de 2002 e adota outra providências.
Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de pessoal, ao color do art.37, IX, da Constituição Federal e adota outras providências.
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências"
Institucionaliza as ações desenvolvidas em programas assistenciais à população carente do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo à proporção da jornada de trabalho das categorias funcionais que indica e adota outras providências.
"Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2004, na forma que indica e adota outras providências."
Dispõe sobre a denominação de passarela e dá outras providências
Dispõe sobre Alteração à Lei 555, de 1997, que trata da exploração dos serviços de Mototaxista no Município de Ubajara, com o acatamento de EMENDA
Dispõe sobre a denominação de rua neste Município.
