Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1533 registros

LEI MUNICIPAL: 273/1981 08/05/1981

Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o credito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 272/1981 06/03/1981

Faz doação de imóvel para construção de unidade escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 271/1980 12/12/1980

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 270/1980 12/12/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 269/1980 12/12/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à adoção que indica.

LEI MUNICIPAL: 268/1980 14/11/1980

Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal de Ubajara a fazer doações de imóveis a CODAGRO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 267/1980 07/11/1980

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1981, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 266/1980 26/09/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 265/1980 26/09/1980

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abril adicional ao orçamento vigente o crédito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 264/1980 22/08/1980

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA A VENDER, POR AFORAMENTO, TERRONOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 263/1980 15/08/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento Vigente o crédito especial para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 262/1980 15/08/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar ás dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 260/1980 30/05/1980

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 259/1980 30/05/1980

Cria, sob a forma autárquica, a Sociedade de Assistências Médica Odontológica de Ubajara e estabelece outras providências.

LEI MUNICIPAL: 260A/1980 23/05/1980

Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Ubajara e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 258/1979 28/12/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente a crédito suplementar dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 256/1979 23/11/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica

LEI MUNICIPAL: 254/1979 28/09/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar às dotações orçamentárias que indica.

LEI MUNICIPAL: 252/1979 28/09/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar à dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 251/1979 21/09/1979

Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar às dotações que indica.

LEI MUNICIPAL: 250/1979 21/09/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente o crédito especial para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 248/1979 27/07/1979

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de Cr$ 37.000,00, para o fim que indica.

LEI MUNICIPAL: 247/1979 27/07/1979

Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente, o crédito no valor de 300.000.00, Suplementar a dotação que indica.

LEI MUNICIPAL: 245/1979 11/05/1979

Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias de Município de Ubajara e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 244/1979 20/04/1979

REVOGA A LEI N° 18, de 06 de julho de 1965 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 243/1978 29/12/1978

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar que indica.

LEI MUNICIPAL: 242/1978 29/12/1978

Faz a doação do imóvel que indica.

LEI MUNICIPAL: 239/1978 27/10/1978

Autoriza a abrir crédito suplementar às dotações que indicam

LEI MUNICIPAL: 238/1978 06/10/1978

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 237/1978 22/09/1978

Autoriza a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito especial, para os fins que indica.

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