Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1990, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA - autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir bens imóveis para o Município de Ubajara, por compra ou permuta, e dá outras providências.

Fixa novos valoers de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, e dá outras providências.

Instituto o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.

AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação ao Posto de serviços Telefônico instalado no Distrito de Araticum.

AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Pedra Branca, no Distrito de Araticum.

AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de escola no Sítio Ipuzinho, no Distrito de Araticum.

AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de uma praça Construída no Sítio Chapada no Distrito de Araticum.

AUTORIZA o chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação do Mini-Posto de Saúde no Distrito de Araticum.

Autoriza abertura de um crédito suplementa ter no valor de Cr$ 68.163.867,98 (SESSENTA E OITO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZADOS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dar outras providências.

Autoriza abertura de um crédito suplementa ter no valor de Cr$ 19.600.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), e dar outras providências

Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.600,000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), e dar outras providências.

Dispõe sobre os valores de diárias e ajudas de custo

AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de praça no Bairro Sebastião Gomes Parente.

AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um prédio à Caixa Econômica Federal S.A. e dá outras providências.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Hemetério Augusto Pereira.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no Bairro Sebastião Gomes Parente.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Heméterio Augusto Pereira.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no bairro Sebastião Gomes Parente.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Antônio José Pereira.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua no conjunto Antônio José Pereira.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua na cidade de Ubajara.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua na cidade de Ubajara.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.

AUTORIZA o chefe do poder Executivo a dar denominação de rua no bairro Monte Castelo nesta cidade de Ubajara.

AUTORIZA, o chefe do poder Executivo Municipal a dar denominação de rua.