Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 268 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 10:29:26
Decreto: 07/2026 19/01/2026 · Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Ubajara no corrente exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.Acessar Decreto: 06/2026 02/01/2026 · Regulamenta o horário de funcionamento do Mercado Público Municipal Valdemar Aristides dos Santos e dá outras providências.Acessar Decreto: 05/2026 02/01/2026 · Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo e adota outras providências.Acessar Decreto: 04/2026 02/01/2026 · Prorroga, em carter excepcional a validade dos alvarás de funcionamento já expedidos até 28 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.Acessar Decreto: 03/2026 02/01/2026 · Institui o calendário de feriados para o exercício de 2026 no município de Ubajara e dá outras providências.Acessar Decreto: 02/2026 02/01/2026 · Dispõe sobre a regulamentação da unidade fiscal de referência do município de Ubajara - UFIRM, e dá outras providências.Acessar Decreto: 01/2026 02/01/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARAAcessar Decreto: 84/2025 31/12/2025 · REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.Acessar Decreto: 83/2025 31/12/2025 · REORGANIZAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVAAcessar Decreto: 82/2025 30/12/2025 · REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.Acessar Decreto: 82A/2025 30/12/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o credito suplementar no valor de R$ 19.405.260,00 (Dezenove Milhoes, Quatrocentos e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentaria(S).Acessar Decreto: 81/2025 30/12/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1751/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 79/2025 16/12/2025 · RECESSOAcessar Decreto: 78/2025 16/12/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o credito suplementar no valor de R$ 19.405.260,00 (Dezenove Milhoes, Quatrocentos e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforgo de dotação(oes) orgamentaria(S).Acessar Decreto: 76/2025 01/12/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipa] de Ubajara , o crédito suplementar no valor de RS 6.196.900, O (Seis Milhoes, Cento e Noventa e Seis Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentéria(S).Acessar Decreto: 75/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.Acessar Decreto: 74/2025 10/11/2025 · QUALIFICA O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ – CEPHRECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 73/2025 10/11/2025 · QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE – IGEPSAÚDE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 72/2025 10/11/2025 · DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 71/2025 03/11/2025 · “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, O PROJETO ‘DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DE UBAJARA’, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRACURRICULARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Decreto: 70/2025 03/11/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 13.628.300,0 (Treze Mi1hOes, Seiscentos e Vinte e Oito Mi], Trezentos Reais) para reforgo de dotação(oes) orgamentaria(s).Acessar Decreto: 69/2025 28/10/2025 · Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel localizado no Sítio Campestre (Taboca), neste município, destinado à edificação de uma Areninha Desportiva, e dá outras providências.Acessar Decreto: 68/2025 24/10/2025 · Dispõe sobre a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel localizado no Município de Ubajara – CE, destinado ao funcionamento de unidade escolar municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 67/2025 24/10/2025 · Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.Acessar Decreto: 66/2025 18/10/2025 · LUTO FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVAAcessar Decreto: 65/2025 17/10/2025 · LUTO MARCELO SOUSAAcessar Decreto: 64/2025 07/10/2025 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno localizada no Sítio Moitinga, Zona Rural, Município de Ubajara–CE, destinada à construção de uma Areninha anexa à Escola Estêvão Mendes, e dá outras providências.Acessar Decreto: 63/2025 01/10/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefe1tura Municipal de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 5.917 800,0 (Cinco Milhões Novecentos e Dezessete Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotaçao(es) orçamentaria(S).Acessar Decreto: 62/2025 30/09/2025 · “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Decreto: 61/2025 22/09/2025 · DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO DE UBAJARA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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