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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 268 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 10:29:26
Decreto: 34/2025 06/04/2025 · REGULAÇÃO ATENDIMENTO AEEAcessar Decreto: 30/2025 01/04/2025 · EXONERAÇÃO COLETIVA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS DA SAÚDEAcessar Decreto: 29/2025 01/04/2025 · CONTABILIDADEAcessar Decreto: 28/2025 27/03/2025 · "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 27/2025 27/03/2025 · "REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS MAIS CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 26/2025 27/03/2025 · "ALTERA O DECRETO 06/2025, DECLARA SOBRE O REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025, SOBRE MUDANÇA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DO IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 25/2025 27/03/2025 · "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROVAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 24/2025 27/03/2025 · "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 23/2025 27/03/2025 · CONTABILIDADEAcessar Decreto: 22/2025 27/03/2025 · "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS, E SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 28A/2025 14/03/2025 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, PARÂMETROS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22A/2025 03/03/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 3.087.150, 0 (Trés Milhoes, Oitenta e Sete Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotaçao(oes) orgamentaria(S).Acessar Decreto: 21/2025 27/02/2025 · REGULAMETAÇÃO EXPEDIENTE CARNAVALAcessar Decreto: 20/2025 26/02/2025 · CONTABILIDADEAcessar Decreto: 20A/2025 21/02/2025 · Abre crédito adicionai ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipai de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 81.950,00 (Oitenta e Um Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforgo de dotaçao(oes) orgamentaria(S).Acessar Decreto: 19/2025 21/02/2025 · REVOGAÇÃO DO DECRETO N• 18Acessar Decreto: 18/2025 14/02/2025 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 02/2025 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO N°02/2025 DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17/2025 07/02/2025 · DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE UBAJARA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE OREGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORESAcessar Decreto: 16/2025 07/02/2025 · DISPÕE SOBRE A A BERTURA DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 15/2025 05/02/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RATEIO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO ANTIGO FUNDEF PARA SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA EDUCAÇÃO DE 2025Acessar Decreto: 14/2025 04/02/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12A/2025 03/02/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipa] de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 1.976.950, 0 (Um Milhao, Novegentos e Setenta e Seis Mi), Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotacao(oes) orgamentaria(S).Acessar Decreto: 12/2025 02/02/2025 · CONTABILIDADEAcessar Decreto: 13/2025 31/01/2025 · "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 11/2025 25/01/2025 · "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE DO BALNEÁRIO DO BOI MORTO PARA A GESTÃO DOS RISCOS RELACIONADOS ÀS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 10/2025 03/01/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ABAIXO ESPECÍFICADO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº01657/2024Acessar Decreto: 09/2025 03/01/2025 · DISPÕE SOBRE O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 08/2025 03/01/2025 · DISPÕE SOBRE REPASSE ANUAL À CÂMARA DE VEREADORESAcessar Decreto: 07/2025 03/01/2025 · DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DOS FUNCIONÁRIOSAcessar Decreto: 06/2025 01/01/2025 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025Acessar

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