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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 268 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 10:29:26
Decreto: 05/2025 01/01/2025 · CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025Acessar Decreto: 04/2025 01/01/2025 · DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS APOSENTADOS APÓS A PEC EC103/2019 E AFASTAMENTO COMPULSÓRIO AOS 75 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2025 01/01/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2025 01/01/2025 · REGULAMENTA O ARTIGO 15º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO, 867, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBAJARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01/2025 01/01/2025 · DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 38/2024 19/12/2024 · ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025Acessar Decreto: 37/2024 19/12/2024 · ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O MUNICÍPIO DE UBAJARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.Acessar Decreto: 36/2024 17/12/2024 · DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31/2024 21/11/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 4.851.150,00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Um Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)Acessar Decreto: 34/2024 11/11/2024 · Dispõe sobre rateio dos recursos remanescentes do precatório do antigo FUNDEF aos profissionais do magistério e dá outras providências.Acessar Decreto: 33/2024 11/11/2024 · Dispõe sobre a regulamentação do rateio dos valores correspondentes aos rendimentos provenientes de aplicações financeiras do antigo FUNDEF, conforme autorizado pela Lei Municipal n° 1.661/2024, e dá outras providências.Acessar Decreto: 30/2024 01/11/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.329.900,00 (Três Milhões, Trezentos e Vinte e Nove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)Acessar Decreto: 28/2024 17/10/2024 · Institui a transição democrática de governo no Município de Ubajara-CE para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.Acessar Decreto: 27/2024 15/10/2024 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 26/2024 11/10/2024 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2024 06/09/2024 · "Dispõe sobre a suspensão das comemorações oficiais do Dia da Independência em razão das eleições municipais do ano de 2024.Acessar Decreto: 25/2024 05/09/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024.Acessar Decreto: 22/2024 02/09/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 8.462.700,00 (Oito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)Acessar Decreto: 21/2024 01/08/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)Acessar Decreto: 20/2024 01/08/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 11.356.950,00 (Onze Milhões, Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Novecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)Acessar Decreto: 19/2024 01/07/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 4.833.550,00 (Quatro Milhões, Oitocentos e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)Acessar Decreto: 18/2024 03/06/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 4.254.450,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta e Quatro mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)Acessar Decreto: 17/2024 27/05/2024 · “DECRETA PONTO E FACULTATIVO os dias 30 e 31 de maio de 2024, respectivamente, e dá outras providências”.Acessar Decreto: 16/2024 27/05/2024 · “DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ZELITA FURTADO FERREIRA DA COSTA, VIÚVA DO EX PREFEITO MUNICIPAL CESÁRIO FERREIRA DA COSTA, MÃE DO EX VEREADOR GRIJALVA FERREIRA DA COSTA e AVÓ DO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE VEREADOR FILIPE DE ANDRADE COSTA e ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Decreto: 15/2024 02/05/2024 · "Fica transferido o feriado municipal do dia 11 de abril de 2024 (quinta-feira) para o dia 13 de abril (sábado) as comemorações, pautando a necessidade da organização das atividades e prestações do serviço público da Administração Pública de Ubajara-CE, e dá outras providências"Acessar Decreto: 10/2024 26/04/2024 · "Decreta ponto facultativo o dia 28.03.2024 e Decreta feriado o dia 29.03.2024, respectivamente, considerando os dias de Guarda Religiosa da QUINTA FEIRA e SEXTA FEIRA SANTA, e dá outras providências".Acessar Decreto: 14/2024 05/04/2024 · "Fica transferido o feriado municipal do dia 11 de abril de 2024 (quinta-feira) para o dia 13 de abril (sábado) as comemorações, pautando a necessidade da organização das atividades e prestações do serviço público da Administração Pública de Ubajara-CE, e dá outras providências"Acessar Decreto: 13/2024 01/04/2024 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara, o crédito suplementar no valor de R$ 3.544.700,00 (Três Milhões, Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s)Acessar Decreto: 12/2024 31/03/2024 · “DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO XISTO DE LOIOLA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Decreto: 11/2024 31/03/2024 · “DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar

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