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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 268 registros Informações atualizadas em: 28/09/2026 - 10:29:26
Decreto: 60/2025 01/09/2025 · CONTABILIDADEAcessar Decreto: 59/2025 27/08/2025 · Dispõe sobre a designação das entidades representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Defesa do Melo Ambiente - COMDEMA, nos termos da Lei Municipal n° 358/1989, e dá outras providências.Acessar Decreto: 58/2025 01/08/2025 · "RECONHECE A TRILHA DE LONGO CURSO "CAMINHOS DA IBIAPABA-TCDI" NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Decreto: 57/2025 01/08/2025 · Abre crédito adicionai ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 10.765.7S0,0 (Dez Milhoes, Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotagao(çes) orgamentaria(S).Acessar Decreto: 56/2025 01/07/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONALAcessar Decreto: 55/2025 01/07/2025 · ABRE CRÉDITO ADICIONALAcessar Decreto: 54/2025 01/07/2025 · CONTABILIDADEAcessar Decreto: 53/2025 24/06/2025 · INSTITUI A EQUIPE DE COORDENAÇÃO E APOIO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 52/2025 20/06/2025 · ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE UBAJARA CEARÁ.Acessar Decreto: 51/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE CORPUS CHRISTI (19 DE JUNHO DE 2025) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 50/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.209/2018, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 49/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA CACHOEIRA DO FRADE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 48/2025 02/06/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PARTICULARES QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DA CACHOEIRA DO FRADEAcessar Decreto: 47/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, DESTINADA AO ATENDIMENTO HUMANIZADO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 46/2025 02/06/2025 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 45/2025 02/06/2025 · CONVOCA A 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 44/2025 02/06/2025 · CONVOCA A 2º CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 43/2025 02/06/2025 · CONTABILIDADEAcessar Decreto: 42/2025 02/06/2025 · EMENTA: CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DÁ PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 41/2025 02/06/2025 · CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE UBAJARA CEARA, NO NO AMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.Acessar Decreto: 40/2025 30/05/2025 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE, A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS.Acessar Decreto: 39/2025 28/05/2025 · "DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS, COMPOSIÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DA CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE UBAJARA."Acessar Decreto: 38/2025 28/05/2025 · "DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICIPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DEI SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN."Acessar Decreto: 37/2025 28/05/2025 · AFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAcessar Decreto: 36/2025 27/05/2025 · HOMOLOGAÇÃO DO CERTAMEAcessar Decreto: 35/2025 27/05/2025 · RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - MATRÍCULA Nº1.640Acessar Decreto: 33/2025 14/05/2025 · “ALTERA O DECRETO 26/2025, DECLARA SOBRE O REAJUSTE DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O ANO DE 2025, SOBRE MUDANÇA DE INÍCIO DO PAGAMENTO DO IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Decreto: 33A/2025 02/05/2025 · Abre credito adicionai ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ubajara , o crédito suplementar no valor de R$ 4.141.450, O (Quatro Milhoes, Cento e Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentaria(S).Acessar Decreto: 32/2025 21/04/2025 · DECRETA LUTO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PAPAAcessar Decreto: 31/2025 15/04/2025 · DECRETA SOBRE FERIADO DA SEMANA SANTAAcessar

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