DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS DO QUADRO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga prazo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá isenção limitada do imposto e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal nº 524/96 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 1998-2001.
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Sebastião Gomes Parente, Ubajara-Ce.
Denomina rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce.
Denomina rua no Bairro Gomes Parente - Ubajara-Ce.
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Capeba, Ubajara-Ce.
Dispõe sobre denominação de rua neste Município.
Faz doação de terminais telefônicos, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.
Autoriza a exploração do transporte alternativo de passageiros no município de Ubajara e dá outras providências.
Disciplina o Inciso XVI do art. 5º da Lei Orgânica Municipal que trata do Plano Plurianual no âmbito deste município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, e oferecer garantias e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO.
Faz doação de terreno que menciona ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.
Concede isenção de multas, juros e tributos de competência do Município e dá outras providências.
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em matéria tributária e dá outras providências
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Ubajara e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Ubajara, objetivando a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.
Faz doação de terreno à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, para construção de uma caixa dágua e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras provodências.
Dispõe sobre a denominação de Bairro Domício Pereira" ao conhecido Bairro da Rodoviária, e da outras providencias.
Faz doação de terrenos ao Governo do Estado do Ceará para construção de Unidades de Saúde e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras providencias.
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Autoriza a realização de Concurso Púbico e a admissão dos aprovados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara e dá outras providências.
