Modifica a Lei n° 533, de 24/02/97 que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação e dá outras providências.

Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA.

ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADO, SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO ÀREA URBANA ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1996.

Dispõe sobre denominação de Unidade escolar no sítio Moitinga

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel urbano, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel rural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de iluminação pública de Ubajara e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.

Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido pela Lei 439 de 11 de setembro de 1992 em que o mesmo faz doação de um imóvel urbano, localizado na praça José Camilo, no Bairro Monte Castelo, neste Município de Ubajara, dando outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente

Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona e dá outras providências.

Faz doação de um imóvel urbano, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir terreno destinado a obras de infraestrutura social e dá outras providências

Dispõe sobre exclusão de Distrito de Jaburuna do alcance fiscal preconizado pelo código Tributário Municipal e dá outras providências.