Institui a Medalha Erinalda Silva dos Santos Naldinha, honra ao mérito pela defesa das mulheres ubajarenses, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº1754/2026 a qual dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, incluídos os intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINCENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE INDICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
Denomina equipamento de esporte e lazer em Moitinga
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento "Cuidar-te" de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Município de Ubajara/CE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que indica, destinado à implantação de equipamento esportivo e educacional vinculado à Creche da Proinfância João Ferreira Costa, e dá outras providências."
PRORROGA O PRAZO DE ADESAO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
"DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SUMINÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SUMINÁRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER ORA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO DOMICIO PEREIRA, DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER ORA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE SÍTIO SUMINÁRIO, DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço exclusivo e acessível para pessoas com deficiência física em eventos festivos públicos realizados no Município de Ubajara/CE, e dá outras providências.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, BEM IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PAUS ALTOS
"ALTERA O ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1.748/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
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